Barroso homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente na segunda-feira (31/8) o Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato apresentado pelo governo federal como medida para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias. O plano foi apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), em que se apontou omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os indígenas. Em julho, o ministro determinou a adoção de uma série de medidas, entre elas a apresentação do plano, e estabeleceu que todas as conversas fossem realizadas com a participação das lideranças indígenas.

Barroso, que já havia pedido ajustes ao plano do governo, apontou a necessidade de novos aprimoramentos, mas considerou que eles devem ser feitos com o programa já em andamento em razão da urgência do tema. “Não seria de se esperar que, num quadro assim complexo – no qual se somam desacertos históricos que vêm de muito longe com a crise humanitária da pandemia da Covid-19 – se pudesse, em poucas semanas, ter a solução ideal ou completa”, afirmou. “Ainda assim, já se têm avanços relevantes e, apesar das divergências inevitáveis, é preciso louvar o empenho de todos os envolvidos em construir uma solução conjunta. Trata-se de um trabalho ainda em curso, com diversas etapas, que deverá continuar a contar com a boa-fé e a boa-vontade de todas as partes, com diálogo e atitudes positivas, como tem sido até aqui.”

Terras prioritárias

O ministro determinou que sejam consideradas para implantação imediata das barreiras as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, em razão da maior vulnerabilidade desses povos e da situação de contágio no entorno. Esses locais devem ser considerados, conforme a decisão, como “prioridade 1”, a ser implementada ainda em setembro.

Barroso estabeleceu ainda que as terras apontadas como “prioridade 2” devem passar a ter barreiras a partir de outubro – pelo plano do governo, o prazo seria dezembro. Ele destacou que não pode ser ignorada a falta de recursos e pessoal enfrentados pela União, mas ressaltou que o trabalho deve ser feito dentro das possibilidades e com apoio das comunidades.

Sala de Situação

O ministro também estipulou que volte a funcionar, de forma constante, a Sala de Situação Nacional, que reúne integrantes do governo, representantes dos Povos Indígenas, a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça.

Leia a íntegra da decisão

Fonte: STF

Veja a reportagem da TV Justiça

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/barroso-homologa-plano-de-barreiras-sanitarias-para-protecao-de-povos-indigenas/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=barroso-homologa-plano-de-barreiras-sanitarias-para-protecao-de-povos-indigenas.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Tecnologia permite acesso de pessoas com deficiência visual a processos no STJ

O acesso de pessoas com deficiência ao mundo digital é um desafio. Atualmente, existem aplicativos …