Capilaridade e acesso são marcas da Justiça brasileira

No Brasil, 89,7% da população reside em municípios que são sedes de comarcas. O indicador divulgado na edição 2020 do Relatório Justiça em Números (ano-base 2019) elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá a dimensão da capilaridade da justiça e do acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais.

Acesse o Relatório Justiça em Números 2020

Em outro dado complementar, o anuário informa que as comarcas correspondem a 48,1% dos municípios, situadas em cidades com grande abrangência populacional. A capilaridade das comarcas e o acesso aos serviços demonstram como os órgãos judiciais têm buscado cumprir os macrodesafios definidos para o Judiciário brasileiros, entre os quais a garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento da relação institucional com a sociedade.

A fim de mensurar em detalhes a capilaridade da justiça junto à população, o CNJ trabalha para apresentar em 2021 o Índice de Acesso à Justiça (IAJ). A elaboração do novo indicador está em curso e vai levar em consideração ações relativas à justiça itinerante, justiça gratuita, demandas processuais e distância entre a residência dos cidadãos e as unidades judiciais.

Em relação à estrutura do Poder Judiciário, a edição 2020 do relatório Justiça em Números mostra que o 1º grau do Poder Judiciário possui 14.792 unidades judiciárias, 3 a menos em comparação a 2018.

Do total dessas unidades, 72% é composta por varas estaduais, trabalhistas e federais. As zonas eleitorais representam 17,9% e os juizados especiais, 9,7%. O restante é formado por auditorias da justiça militar da União e dos estados.

A maior parte dessa estrutura pertence à justiça estadual, que possui 9.545 varas e juizados especiais e 2.677 comarcas em uma distribuição que favorece a aproximação da população com os órgãos judiciais.

Leia mais:
Recorde de produtividade reduz estoque de processos pelo segundo ano consecutivo
Nova edição do Justiça em Números confirma maior produtividade do Judiciário
Execução fiscal elevou arrecadação do Judiciário em 2019
Justiça em Números: 3,9 milhões de acordos homologados em 2019
Nove em cada 10 novas ações judiciais começaram no meio digital em 2019

Juízos únicos

O levantamento também apresenta um retrato das competências das varas e juizados especiais no Brasil. Assim como em anos anteriores, predomina a grande quantidade de juízos únicos, com 67,7% das comarcas providas com apenas uma vara.

Entre as varas especializadas, as da violência doméstica aumentam anualmente e já somam 139 nos dados de 2019. Nelas tramitam pouco menos de um terço dos processos (31%).

O Justiça em Números 2020 também informa que as varas especializadas com as menores taxas de congestionamento são as varas da infância e adolescência (47% de taxa de congestionamento), violência doméstica (57%) e direito de família (59%).

Já nas varas de execução fiscal tramitam cerca de 49 mil processos por vara. As unidades judiciárias com menos acervo médio pendente são tribunal do júri (média de 721), infância e juventude (média de 1.074) e demais varas exclusivas criminais (média de 1.183).

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/capilaridade-e-acesso-sao-marcas-da-justica-brasileira/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=capilaridade-e-acesso-sao-marcas-da-justica-brasileira.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Acordo inédito sobre transporte de Porto Alegre (RS) é firmado no CEJUSC-Empresarial

A prefeitura e os consórcios privados – Via Leste, MOB, Mais e Viva Sul – …