Ministério Público Federal recomenda alteração em GT para Covid-19 em terras indígenas no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Grupo de Trabalho (GT) para Assuntos de Covid-19 em Terras Indígenas recentemente instituído pelo governo do Acre seja alterado para a inclusão de representantes das coordenações regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) existentes no estado.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da recomendação, assinala no documento que o GT foi constituído por 14 profissionais do governo do Acre e três representantes de povos indígenas, e que não há informações sobre a quais etnias estes representantes pertencem ou se existe interlocução com outras lideranças.

Além disso, até a presente data, não há informações concretas sobre o efetivo cumprimento e eventuais resultados dos termos de recomendação anteriormente expedida para a inclusão de representantes dos Dseis do Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá e das Coordenações Regionais da Funai Alto Purus e Alto Juruá no Centro de Operação de Emergência em Saúde Pública em nível estadual – Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 do Estado do Acre.

O MPF reforçou ao governo do Acre a importância do trabalho coordenado e articulado entre os diversos órgãos da Administração Pública (União, estados e municípios), notadamente face às contribuições técnicas que os servidores da Funai e Sesai (por meio de seus Distritos Sanitários Especiais Indígenas) poderão dispor para a formulação de estratégias de enfrentamento da covid-19 no estado do Acre, e deu o prazo de sete dias para que seja informado o acatamento ou não da recomendação, sob pena da tomada de medidas cabíveis à solução do caso.

Íntegra do documento

Fonte: MPF/AC

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/ministerio-publico-federal-recomenda-alteracao-em-gt-para-covid-19-em-terras-indigenas-no-acre/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ministerio-publico-federal-recomenda-alteracao-em-gt-para-covid-19-em-terras-indigenas-no-acre.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Projeto no Espírito Santo ouve necessidades e esclarece direitos de pessoas presas

Durante o período de distanciamento social, a Vara de Execuções Penais de Vila Velha (ES) …