Ampliação da dispensa de licitação durante pandemia é aprovada no Senado — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei de conversão que teve origem na Medida Provisória 961/2020. O texto estende para todas as licitações o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) durante a pandemia de coronavírus. A flexibilização valerá para obras, serviços, compras, alienações e locações durante a pandemia. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), negou que a ampliação do RDC facilite casos de corrupção. Contrário ao projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que sua aprovação sintetiza frase do ministro Ricardo Salles (de “passar a boiada” enquanto o foco das pessoas está na pandemia). O projeto segue para a sanção presidencial. Para mais informações, ouça a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/ampliacao-da-dispensa-de-licitacao-durante-pandemia-e-aprovada-no-senado.

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