Senadores divergem sobre possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara — Senado Notícias

O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), leu nesta quinta-feira (3), durante a sessão remota do Plenário, uma manifestação oficial do partido contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, para os mesmos cargos em 2021. O assunto foi comentado por outros parlamentares.

Para Alvaro, a abertura de um precedente para reeleição dos chefes das Casas do Congresso seria uma decisão temerária e casuística. Ele observou que, caso a reeleição seja admitida, será possível que um mesmo parlamentar fique na Presidência por vários anos.

— A reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso, como instituições, e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas — disse.

O senador destacou que não estava assumindo uma posição pessoal contra Davi e Maia, a quem disse respeitar, mas que estava defendendo a tese da alternância de poder.

O assunto está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524. A Constituição Federal proíbe a recondução de membros das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara em duas eleições consecutivas. O Regimento Interno do Senado traz a mesma regra. As eleições das Mesas acontecem a cada dois anos. A exceção admitida pelo STF é quando as eleições ocorrem em legislaturas diferentes.

Oxigenação

O senador Esperidião Amin (PP-SC) classificou a manifestação de Alvaro como respeitosa e republicana. Amin afirmou também que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado têm feito “intervenção em prol da causa” da reeleição. A Advocacia atua na ADI 6524 representando o Senado, que foi intimado como uma das partes.

— Lamento que este assunto tenha vindo à baila. Não era este o momento para isto.

Para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), qualquer disputa pelo cargo envolvendo o ocupante presente não será justa. Na avaliação dele, a campanha para a próxima eleição da Presidência do Senado já começou. 

— Esse poder é tão descomunal que não há concorrência. [O presidente] tem tudo na mão, conquista os 49 votos rindo.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembrou que a Constituição limita o número de reconduções para qualquer um dos chefes dos Poderes. Ele citou Rui Barbosa, Paulo Brossard, Pedro Simon e Cristovam Buarque como exemplos de bons senadores que nunca ocuparam o cargo de presidente da Casa.

— A renovação, a oxigenação, a troca de Presidência é extremamente importante. E, para ser um grande senador, não é preciso ser presidente do Senado — afirmou.

PEC

Integrante e vice-líder da bancada do Podemos, a senadora Rose de Freitas (ES) contestou a nota oficial do seu partido. Na sessão da quarta-feira (2) ela antecipou que apresentará uma PEC autorizando a reeleição das Mesas do Congresso e se posicionou a favor da recondução de Davi Alcolumbre à Presidência do Senado.

— Por que não podemos submeter à opinião dos nossos colegas se devemos reconduzir ou não este ou aquele? Não vai ser compulsório. Aqueles que pleitearem a reeleição vão ser submetidos ao voto como todo mundo. Qual é o problema de discutir? – questionou.

Rose lembrou que a reeleição dos presidentes era permitida no Legislativo até a ditadura militar. O Ato Institucional 16, de outubro de 1969, proibiu a reeleição dos então membros das Mesas do Congresso (que estava fechado). Três dias depois, uma emenda à Constituição vigente sacramentou a proibição como permanente. A Constituição de 1988 manteve a regra.

A senadora afirmou que interditar debates sobre o assunto seria um “rescaldo” do regime militar, quando o país deveria defender a democracia plena.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/03/senadores-divergem-sobre-possibilidade-de-reeleicao-dos-presidentes-do-senado-e-da-camara.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Paim pede urgência para cinco projetos de combate ao racismo — Senado Notícias

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, nesta segunda-feira (23), que encaminhou ao presidente do Senado, …