TJSP altera horário de sessão para preservar saúde de desembargador

Desde a decretação de estado de calamidade pública no país em função a pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando medidas para preservar a saúde de magistrados, servidores e do público em geral e, ao mesmo tempo, garantir a prestação dos serviços jurisdicionais. Norteada por essas premissas, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes atendeu pedido de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo para que ele pudesse cumprir o seu dever funcional, com devido assessoramento e sem riscos à sua saúde. Para tanto, em sua decisão, a conselheira deu duas opções à Presidência da Corte paulista: alterar o horário das sessões da 18ª Câmara de Direito Privado, da qual o magistrado é integrante, para o período da vespertino uma vez que há servidores trabalhando presencialmente na Corte, ou designar um servidor para atendê-lo em sua casa no período da manhã.

Na última sexta-feira (4/9), a conselheira foi informada que o TJSP “havia resolvido a questão, dentro de sua esfera de autonomia, com a mudança de horário da sessão virtual de julgamentos, do período da manhã para o início da tarde, de forma a permitir a participação do magistrado”. A solução já era apontada pela relatora como a mais razoável, por ser decisão de competência privativa da Corte e por garantir que o desembargador tivesse o apoio necessário para o exercício de suas funções, observadas as regras de funcionamento do tribunal.

Destaca-se que, caso o TJSP tivesse optado pela segunda opção, a relatora do Pedido de Providências 0006621-42.2020.2.00.0000 havia destacado a necessidade de que o técnico selecionado para dar apoio presencial ao magistrado já tivesse sido contaminado pela Covid-19, buscando justamente preservar a saúde do desembargador, que tem 72 anos de idade e convive com outros idosos em sua residência.

“Considerando a decisão comunicada pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro de sua esfera de competência, que coincide com o pedido formulado pelo requerente e com a primeira providência que havia sido apontada por esta relatora, entendo atendido o interesse público da sociedade de ter seus processos julgados por meio da composição integral da Câmara. Assim sendo, torno sem efeito a necessidade de qualquer outra medida no caso concreto”, concluiu Maria Tereza Uille Gomes.

Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/tjsp-altera-horario-de-sessao-para-preservar-saude-de-desembargador/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tjsp-altera-horario-de-sessao-para-preservar-saude-de-desembargador.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Justiça do Trabalho da 15ª Região promove esforços concentrados pela conciliação

Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional …