Justiça cearense realiza primeiro júri após medidas de prevenção à Covid-19

Como forma de viabilizar a continuidade da prestação jurisdicional, a diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua disponibilizou às cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza (CE) as adaptações necessárias de infraestrutura e tecnologia para a realização das sessões do júri com o uso do sistema de videoconferência. Dessa forma, foi viabilizada a participação remota de réus e testemunhas, observando-se todas as garantias constitucionais.

A medida foi necessária para manter o protocolo de segurança sanitária de enfrentamento à Covid-19. Assim, juiz, jurados, acusação e defesa se fazem presentes, respeitando isolamento e distanciamento necessários para o rito processual e para a preservar a saúde dos participantes. O público pode acompanhar por meio de link.

A 5ª Vara do Júri de Fortaleza realizou, na última quarta-feira (2/9), a primeira sessão de julgamento no novo formato, no salão adaptado da Central de Atendimento Judicial do Fórum. Na ocasião, estiveram presentes a juíza Valência Maria Alves de Sousa Aquino, que presidiu a sessão, promotor, defensor público e jurados, além dos servidores. Já o réu, preso no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne, participou por meio de videoconferência.

O julgamento teve início às 13h30 e seguiu todas as etapas normais de um julgamento do júri, a partir da instalação da sessão, passando pelo interrogatório do réu, debates entre acusação e defesa, com réplica e tréplica, até a votação dos jurados e a conclusão com a leitura da sentença, que ocorreu às 19h30.

A sessão foi a primeira na capital a utilizar regulamentação definida pela Diretoria do Fórum, que estabelece regras para a realização de júris. Além de definir o controle na chegada e o acolhimento seguro dos participantes presenciais, a iniciativa prevê a disponibilização de equipamentos de proteção individual para os jurados.

A juíza Valência Maria Alves de Sousa Aquino destacou que durante o julgamento todas as garantias constitucionais foram respeitadas e que o público também teve acesso ao julgamento através de transmissão ao vivo por meio de sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida levou em consideração a Resolução nº 14/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), segundo a qual cabe às Diretorias de Fóruns a possibilidade de regulamentação, no âmbito das sessões do Tribunal do Júri, o número máximo de participantes presenciais, os horários e a quantidade de sessões de julgamento.

Também levou em conta a necessidade de alinhar as medidas com determinações das autoridades sanitárias de prevenção à aglomeração de pessoas, utilizando os mecanismos de controle e segurança adotados para identificação e liberação de acesso ao prédio, nos termos definidos pela Portaria nº 467/2020, da Diretoria do Fórum, e o Protocolo Sanitário Geral estabelecido pelo Poder Judiciário.

Caso

Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença condenou Francisco Antônio Vieira Batista a 12 anos de prisão, pelo homicídio duplamente qualificado de Bruno Rafael de Oliveira Sousa, morto a tiros após uma discussão. O crime ocorreu no dia 6 de março de 2014, no bairro Jangurussu.

A acusação ficou por conta do promotor de Justiça Franke José Soares Rosa, que pediu a condenação do réu com base no depoimento de testemunhas. Já a defesa foi conduzida pelo defensor público Rafael Carvalho Góis, que sustentou a ausência de provas e requereu a absolvição de Francisco Antônio.

Fonte: TJCE

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/justica-cearense-realiza-primeiro-juri-apos-medidas-de-prevencao-a-covid-19/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-cearense-realiza-primeiro-juri-apos-medidas-de-prevencao-a-covid-19.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Justiça do Trabalho da 15ª Região promove esforços concentrados pela conciliação

Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional …