Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro vai à sanção — Senado Notícias

Aprovada nesta quarta-feira (9) a proposta que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O cadastro deverá conter: características físicas e impressão digital, perfil genético (DNA) , fotos e local de moradia e trabalho nos últimos 3 anos, em caso de concessão de livramento condicional. O PL 5.013/2019 foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e vai à sanção.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/09/cadastro-nacional-de-pessoas-condenadas-por-crime-de-estupro-vai-a-sancao.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Hostilização contra profissionais de imprensa pode vir a ser criminalizada — Senado Notícias

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que criminaliza a hostilização a profissionais …