Maltratar cães e gatos pode dar cinco anos de cadeia — Senado Notícias

O Plenário aprovou pena de cinco anos de prisão anos para quem maltratar cães e gatos. O projeto também proíbe a guarda do animal pelo acusado. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que hoje os abusos são tratados como crime de menor potencial ofensivo, o que estimula a reincidência conforme as estatísticas. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) anunciou a apresentação de um outro projeto para estender essa punição para maus-tratos contra todos os animais domesticados. De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/maltratar-caes-e-gatos-pode-dar-cinco-anos-de-cadeia.

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