Maus-tratos a cachorro e gato pode dar até cinco anos de prisão. Projeto vai à sanção — Senado Notícias

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (9) pena maior para quem maltratar cães e gatos (PL 1.095/2019). A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais poderá ser punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Para começar a valer, depende da sanção do presidente.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/09/maus-tratos-a-cachorro-e-gato-pode-dar-ate-cinco-anos-de-prisao-projeto-vai-a-sancao.

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