ES: Tribunal determina imediata digitalização de autos que ainda não estão no SEEU

As unidades judiciárias do Espírito Santo com competência não exclusiva de execução penal e que ainda não iniciaram a digitação dos autos físicos de execução penal devem começar imediatamente a separação e a preparação dos processos para essa finalidade, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 32/2020, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio. A norma foi publicada na última quarta-feira (9/9), no e-diário.

Segundo o ato normativo, as unidades judiciárias devem indicar, no prazo de cinco dias, à Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais, por meio do SEI, o número de processos de execução em tramitação, bem como indicar um servidor para que sejam alinhados os procedimentos de digitalização e envio dos arquivos.
O objetivo é que 100% dos processos de execução penal do Poder Judiciário Estadual estejam, em breve, tramitando pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), conforme determina a Resolução nº 280/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a nova redação dada pela Resolução nº 304/2019.

Até o momento, 20 unidades judiciárias já utilizam o SEEU, onde tramitam 48.827 processos. O Poder Judiciário Estadual também realiza treinamentos para os usuários do sistema. Ao todo, já foram capacitadas mais de 260 pessoas, entre magistrados, servidores, promotores de justiça e defensores públicos. A coordenação dos trabalhos está a cargo da juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, bem como do analista judiciário – execução penal Leandro Silva Oliveira, sob a supervisão do desembargador Fernando Zardini Antonio.

O ato normativo conjunto, bem como a lista das unidades judiciárias que devem iniciar os trabalhos de digitalização dos processos, podem ser acessados em https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1006355?view=content.

Fonte: TJES

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/es-tribunal-determina-inicio-imediato-de-digitalizacao-de-autos-que-ainda-nao-estao-no-seeu/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=es-tribunal-determina-inicio-imediato-de-digitalizacao-de-autos-que-ainda-nao-estao-no-seeu.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Justiça do Trabalho da 15ª Região promove esforços concentrados pela conciliação

Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional …