Prisão preventiva de ex-governador do Rio está entre os destaques do podcast Aconteceu no STJ – STJ

​​A 24ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – entre elas, a decisão do ministro Sebastião Reis Júnior que negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Ele está preso desde 2016 e já foi condenado em vários processos.

Entre os assuntos que também foram destaque no noticiário do tribunal, está a decisão da Sexta Turma que concedeu habeas corpus para fixar o regime aberto a todos os condenados no estado de São Paulo por tráfico privilegiado, com pena de um ano e oito meses. O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública em favor de um preso, com pedido de extensão a todos nas mesmas condições. 

Registr​​o civil

Na Quarta Turma, os ministros autorizaram a mudança no registro civil de uma mulher, do Distrito Federal, para retirar parte do prenome. Ela alegou ser conhecida no meio social e familiar apenas por Luíza, e que o prenome Ana lhe causava aversão e antipatia, por ter sido registrado pelo pai, com o qual não mantinha vínculo.

A Terceira Turma decidiu que a notificação prévia ao inquilino sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é obrigatória para a validade da posterior ação de despejo.

O balanço semanal sobre a produtividade do tribunal, desde o início do trabalho remoto, em 16 de março, como medida de combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), também está entre os destaques. 

Para saber os detalhes dessas e de outras notícias, acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spo​tify e SoundCloud.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/z4X2ZH4yE-0/14092020-Prisao-preventiva-do-ex-governador-do-Rio-esta-entre-os-destaques-do-podcast-Aconteceu-no-STJ.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU – STJ

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU Fonte Oficial: …