TJSP – Citações e intimações de autarquias e fundações federais serão por meio eletrônico – AASP

CNPJ das instituições deve estar conforme lista do TJSP.

Dando prosseguimento à implantação de citações e intimações eletrônicas de processos digitais das competências destinadas às fazendas públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje (14) as citações e intimações de autarquias e fundações federais discriminadas no Comunicado Conjunto nº 910/20 deverão ser realizadas pelo portal eletrônico. Nas ações em que figuram como parte interessada tais instituições, é necessário que o cadastro dos CNPJ’s no ajuizamento seja exatamente como consta no comunicado.

Para os processos que se encontram atualmente em andamento nas unidades de 1º Grau e 2º Graus, deve ser verificado o cadastro de partes e, caso haja algum processo em tramitação em que a parte esteja com o número de CNPJ errado, deve ser inserido no processo o CNPJ correto. Os atos de citação e intimação via portal eletrônico deverão ser configurados na aba de atos do documento, preferencialmente nos modelos de despachos, decisões e sentenças, sendo que os atos ordinatórios devem ser utilizados apenas excepcionalmente.

Sempre que houver o cadastro de novas autarquias e fundações federais para recebimento de citações e intimações eletrônicas, a lista será atualizada e divulgada no portal do TJSP, no item “Lista de CNPJs – Autarquias/Fundações Federais”. Para acessar o material de orientação às unidades judiciais, basta acessar a página Como Fazer na Prática, item “Portal Eletrônico”.

Contato

Em caso de dúvidas, autarquias e fundações podem entrar em contato com o TJSP pelos telefones 0800-797-9818 (para ligações de telefones fixos) ou (11) 4199-6366 (para ligações de celulares). Também podem solicitar ajuda pelo suporte, no endereço www.suportesistemastjsp.com.br. Para unidades do TJSP, o e-mail de contato é spi.diagnostico@tjsp.jus.br.
Fonte: TJSP

Fonte Oficial: AASP.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios – AASP

Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de …