Trabalho prisional de Campo Grande (MS) economiza R$ 3,3 mi aos cofres públicos

Com a formação constante de novas parcerias, sobretudo com órgãos públicos, o trabalho prisional no regime semiaberto de Campo Grande (MS) vem proporcionando diversos benefícios para a comunidade local. E a redução do tempo de encarceramento pela oportunidade de trabalho ainda gera uma economia milionária. Somente de janeiro a agosto de 2020, foram mais de 126 mil dias trabalhados – somando os dias de trabalho de todas as pessoas presas envolvidas no período – nas mais diversas empresas e instituições públicas, o que gerou uma economia de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

O levantamento é da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, apontando que até agosto deste ano foram 42 mil dias de remição de pena pelo trabalho. A remição de pena é aplicada a cada três dias trabalhados, ou seja, o total de cerca de 126 mil dias de trabalho dos detentos geraram as 42 mil remições.

Se, de um lado, há a redução de pena para o detento e a oportunidade de trabalho como forma de ressocialização, de outro, considerando que o custo médio de manutenção de cada preso é de R$ 2,4 mil ao mês segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), isto representa que o poder público deixou de gastar R$ 3,3 milhões pelo fato de o preso desonerar a unidade prisional e cumprir jornada diária de trabalho.

Outro ponto a se destacar é que a formalização de convênios é praticamente a única forma, salvo raras exceções, que o preso deixa o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira para trabalhar fora da  unidade. As oportunidades de emprego são criadas por meio de convênios públicos e parcerias privadas junto à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) e ao Conselho de Comunidade de Campo Grande.

Desta forma, diferentemente da prática corriqueira do cumprimento de pena no regime semiaberto pelo país, onde o preso é quem apresenta um emprego para justificar sua saída da unidade, na capital sul-matogrossense há uma política institucional planejada que busca moralizar o referido regime de cumprimento da pena, sob a supervisão institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

“Não há alternativa para a melhoria do sistema prisional, se não houver o efetivo cumprimento da pena em regime semiaberto. Do contrário, continuaremos a conviver com o faz de conta e a impunidade”, destaca o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

Parceiros como rede de supermercados, governo estadual, prefeitura de Campo Grande – que contrata pessoas presas para a manutenção dos parques – e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – para a manutenção do campus –, disponibilizam uma ação continuada e organizada de rotina de atividades que desoneram também estas entidades na medida em que a mão de obra prisional tem um custo muito mais baixo do que um empregado de carteira assinada.

Exemplo de toda esta sistemática de trabalho é o projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, cujas reformas em escolas públicas de Campo Grande utilizam a mão de obra prisional do regime semiaberto e já resultaram em uma economia que ultrapassa os R$ 8 milhões na revitalização completa de 11 instituições de ensino estadual na capital do Mato Grosso do Sul.

Fonte: TJMS

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/trabalho-prisional-de-campo-grande-ms-economiza-r-33-mi-aos-cofres-publicos/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=trabalho-prisional-de-campo-grande-ms-economiza-r-33-mi-aos-cofres-publicos.

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