TJSC – Atendimento presencial no Poder Judiciário catarinense acontecerá para atos agendados – AASP

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) marcou para o dia 23 de setembro o retorno gradual das atividades presenciais. Os diversos aspectos relacionados ao restabelecimento preliminar dos serviços presenciais na Justiça catarinense foram apresentados nesta quinta-feira (17/9), durante o programa Palavra do Presidente – Ao Vivo. O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, destacou que a regra geral continuará sendo o atendimento remoto, por telefones e e-mails disponíveis no site do Tribunal de Justiça, e somente aqueles com atos presenciais agendados terão acesso às unidades. A reabertura gradual acontece pela redução no número de contaminados, mortos e de leitos ocupados por vítimas da Covid-19.

O presidente lembrou que a natureza do Poder Judiciário sempre foi de atendimento presencial, mas no atual momento de exceção provocado pela pandemia é necessário manter a excepcionalidade. “Há um viés de queda na taxa de contaminação nas últimas três semanas e abriu-se uma porta para o retorno gradual, porque a proteção à saúde é o principal objetivo. Ainda estamos em pandemia e todos são corresponsáveis para a definição de quem voltará ao trabalho. Não atenderemos a todos, apenas àqueles com atos presenciais agendados e aos atores do sistema judicial, que devem seguir os protocolos para evitar a transmissão”, informou o dirigente máximo do PJSC.

Durante o programa, transmitido pelo canal do TJSC no YouTube, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Daniel Ortellado, avaliou o atual cenário da Covid-19 no Estado. Ele ressaltou a queda no número de novos casos e de óbitos e informou que os hospitais estão atendendo cada vez menos pacientes sintomáticos. “A melhora nos indicadores permite uma flexibilização e uma retomada gradual das nossas atividades, que são tão importantes para a nossa sociedade. Isso associado a um melhor conhecimento sobre a doença reduz a preocupação, mas não a atenção, que deve ser mantida constantemente. Vários setores produtivos estão retomando as atividades de forma gradual e segura, com o distanciamento social, uso de máscaras, limpeza das mãos e uso do álcool em gel”, destacou o médico.

A servidora Ramila Rossa, assessora jurídica do Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), apresentou o apoio técnico utilizado para o retorno gradual das atividades presenciais. Ela informou que os dados foram obtidos com as ferramentas de inteligência artificial e os boletins epidemiológicos disponibilizados pelo governo do Estado. A servidora também detalhou as diretrizes e os critérios para a retomada dos trabalhos. A Justiça de Santa Catarina registrou 316 casos confirmados da Covid-19, com 302 pessoas recuperadas e uma morte. Dos 13 casos ativos, apenas dois estão afastados do trabalho e os outros 11 permanecem assintomáticos ou com poucos sintomas.

A diretora de Saúde do PJSC, médica Graciela de Oliveira Richter Schmidt, comemorou a diminuição na taxa de transmissão para 1,28%, que é a menor do país. A diretora lembrou que no dia 20 de julho o Estado teve 5.180 casos em 24 horas, mas ontem o número de contaminados caiu para 29. “É importante saber que chegamos a uma condição mais confortável, mas as liberações devem ocorrer com medidas de distanciamento e uso de máscaras. A partida não está ganha e precisamos continuar com todos os cuidados”, advertiu Graciela.

Para o retorno das atividades, a orientação do Judiciário é que cada unidade tenha apenas um servidor e, quando isso não for possível, que não ultrapasse a 30% de toda a mão de obra disponível. A juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass lembrou que os prazos dos processos físicos continuam suspensos até o dia 30 de setembro. A intenção é que cada unidade tenha uma semana a mais para se organizar. “Com o objetivo de evitar as aglomerações, haverá a necessidade de agendamento pelas centrais de atendimento para a retirada dos processos físicos. O advogado com agendamento terá preferência no atendimento”, esclareceu a magistrada.

O juiz-corregedor Sílvio José Franco, do Núcleo II da CGJ, detalhou quem terá acesso às dependências do Judiciário e como será o atendimento. “O acesso será restrito a desembargadores, juízes, servidores, estagiários, residentes judiciais, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além dos advogados. Os peritos, jurados e partes só serão autorizados quando convocados, e haverá uma listagem de pessoas liberadas na portaria de cada unidade. O atendimento em geral continua remoto, salvo as situações que exigirem a atividade presencial”, explicou.

Por fim, o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva ressaltou os investimentos do PJSC na aquisição de equipamentos para evitar a transmissão da doença. Ele exemplificou o processo de compra das placas de acrílico para as salas de audiência. “São seis meses de atos processuais represados e precisamos ter cautela no retorno. É necessário eleger os procedimentos mais urgentes e que, efetivamente, necessitam ser presenciais. As audiências devem ter intervalos para a higienização. O que puder ser feito a distância deve ser mantido de forma remota”, observou.

Como agendar

O atendimento e os atos jurisdicionais presenciais a partir de 23 de setembro serão reservados aos casos estritamente necessários, quando for inviável a realização pela via remota ou virtual, e deverão seguir estritamente o protocolo de segurança definido pela Diretoria de Saúde. Preferencialmente, deverá ser realizado o agendamento prévio, por meio das Centrais de Atendimento Eletrônico do Primeiro e do Segundo Grau, disponíveis no endereço http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/, observados os critérios definidos pelo gestor de cada unidade.

O cidadão deve primeiramente buscar contato por telefone ou por e-mail com a unidade para dirimir dúvidas e agendar o atendimento, comparecendo aos fóruns ou ao Tribunal de Justiça somente em casos excepcionais, caso não consiga atendimento pela via remota.

Ouça o nosso podcast.

Assista o vídeo do programa de hoje.

Fonte: TJSC

Fonte Oficial: AASP.

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