Colegiados de juízes federais vão julgar execuções penais em Rondônia e no DF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Resolução Presi 11169435, designou os juízes com competência criminal das varas federais da Seção Judiciária de Rondônia e da Seção Judiciária do Distrito Federal para atuarem, sob a forma de colegiado, em processos de execução penal nas Penitenciárias Federais de Porto Velho (RO) e de Brasília (DF), respectivamente, sem prejuízo das demais atribuições.

De acordo com o documento, assinado pelo vice-presidente do Tribunal no exercício da Presidência, desembargador federal Francisco Betti, as decisões sobre pedidos de inclusão e de prorrogação do período de permanência nas duas penitenciárias federais, bem como os de progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, de livramento condicional e de aplicação de regime disciplinar diferenciado, deverão ser proferidas pelo colegiado, presidido pelo juiz federal corregedor de cada penitenciária.

Na Penitenciária Federal de Rondônia, funções e atividades correcionais serão exercidas pelo juiz federal titular da 7ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia. Já na Penitenciária Federal de Brasília, o corregedor será o juiz federal titular da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Veja a íntegra da Resolução contendo todas as diretrizes

Fonte: TRF1

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/colegiados-de-juizes-federais-vao-julgar-execucoes-penais-em-rondonia-e-no-df/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=colegiados-de-juizes-federais-vao-julgar-execucoes-penais-em-rondonia-e-no-df.

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