Ministro nega pedido de liberdade para ex-deputada Cristiane Brasil, presa na Operação Catarata – STJ

​​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou nesta terça-feira (22) pedido de liminar para colocar em liberdade a ex-deputada federal Cristiane Brasil, presa preventivamente desde o último dia 11 no âmbito da Operação Catarata, que apura esquema de fraudes na execução de diversos projetos sociais no município do Rio de Janeiro, entre os anos de 2013 e 2018.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cristiane Brasil – primeiro na condição de secretária municipal de Envelhecimento e Qualidade de Vida, depois como deputada federal – teria participado do esquema fraudulento, sendo que, em 2017, quando exercia o mandato no Congresso Nacional, teria mantido influência na execução de projetos sociais e contribuído para prorrogações contratuais e termos aditivos suspeitos. Em um dos contratos investigados, esses aditivos teriam superado o valor de R$ 20 milhões.

A ex-deputada foi denunciada pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa. Após o recebimento da denúncia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) avocou a ação penal, em razão de um dos investigados possuir prerrogativa de foro, mas deixou de analisar a liminar contra a prisão preventiva. Por isso, ao examinar um habeas corpus anterior, o ministro Paciornik determinou que o TJRJ decidisse com urgência sobre o pleito de soltura – o qual foi negado pela corte fluminense.

No novo pedido de habeas corpus impetrado no STJ, a defesa de Cristiane Brasil alega que o TJRJ, ao negar a liminar, inovou indevidamente os fundamentos da prisão preventiva, tendo em vista que teriam sido utilizados elementos não mencionados pelo juiz de primeiro grau ao decretar a medida.

A defesa também aponta a falta de contemporaneidade entre os fatos imputados à ex-parlamentar e a data da prisão preventiva. O habeas corpus sustenta, ainda, não haver risco de ocultação de provas ou de reiteração delitiva, pois Cristiane Brasil estaria afastada de funções públicas há quase dois anos.

Fundamentaç​​ão robusta

O ministro Joel Ilan Paciornik destacou que o TJRJ, em regime de plantão, apenas decidiu a questão urgente, como determinado pelo STJ, e mandou redistribuir a ação penal, já que o redator original se declarou impedido. Após esse procedimento – afirmou o ministro –, o desembargador relator deverá se manifestar sobre a prisão preventiva de todos os acusados.

“Assim, verificando-se a extensa e robusta fundamentação trazida na decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, em análise perfunctória não verifico a existência de teratologia apta a justificar seu afastamento. Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas, concluiu o ministro ao indeferir o pedido de liminar.

Após o parecer do Ministério Público Federal, o mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/8kzzu5IrkuQ/23092020-Ministro-nega-pedido-de-liberdade-para-ex-deputada-Cristiane-Brasil–presa-na-Operacao-Catarata.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Tribunal implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade – STJ

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou um novo sistema para automatizar a filtragem das …