Nota em defesa da advocacia do estado da Paraíba – OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará
todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de
João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram
privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões
desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.

Além das graves violações praticadas pela autoridade
policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por
telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras
autoridades policiais.

O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito
promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido
ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como
justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa
humana não passarão impunes.

Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela
punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.

Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da
Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para
afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do
exercício das funções de delegados de polícia.

E prosseguirá com todas as medidas administrativas e
criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os
representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba.

Brasília, 26 de setembro de 2020

F

elipe Santa Cruz

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil

Alexandre Ogusuku

Conselheiro Federal OAB-SP

Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização
da Advocacia

Procuradoria Nacional de Prerrogativas

 

Alex de Souza Moraes Sarkis

Conselheiro Federal OAB-RO

Procurador Nacional de Prerrogativas 

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/58445/nota-em-defesa-da-advocacia-do-estado-da-paraiba.

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