Encontro reúne presidentes de comissões de juizados especiais em comemoração aos 25 anos da Lei 9.099/95 – OAB

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial dos Juizados Especiais, realizou na tarde desta quinta-feira (1º) o “Encontro de Presidentes de Comissões Estaduais de Juizados Especiais em comemoração aos 25 anos da sanção da Lei Federal 9.099/1995”. A lei dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. O evento foi transmitido ao vivo e na íntegra no canal oficial da Ordem no YouTube. A abertura do encontro foi realizada pela presidente da Comissão Especial dos Juizados Especiais, Vanessa Lopes, com exposição do ex-presidente Michel Temer.

Vanessa fez um histórico do movimento legislativo que redundou no projeto que criou os juizados especiais e destacou a importância desses instrumentos. “A partir daí surgiu uma nova era no Judiciário porque aqueles tribunais de pequenas causas, que antes existiam de forma muito pontual, passaram a integrar um sistema uníssono e inovador que propôs um Judiciário muito mais democrático e passou a difundir todo esse sistema para o país inteiro. Esse foi um movimento de importância fundamental para estabelecer um novo paradigma de alcance de justiça pelos cidadãos. Os juizados tornaram-se a porta de entrada do Judiciário”, disse ela.

Temer lembrou de alguns aspectos que levaram à aprovação do projeto de lei que deu origem à lei 9.099/1995, bem como histórias de bastidores da Assembléia Nacional Constituinte de 1988 que pavimentaram a votação da proposta. “O objetivo central do constituinte de 1988 ao criar os juizados especiais cíveis e penais foi, por um lado, tornar ágil a prestação jurisdicional, e por outro, democratizar o acesso ao Judiciário”, resumiu Temer.

Foram realizados três painéis expositivos que abordaram os seguintes temas: Uniformização de Procedimentos nos Juizados Especiais, proferido pelo vice-presidente da Comissão Especial dos Juizados Especiais da OAB Nacional, José Carlos Madallozo; Enunciados FONAJE que necessitam de revisão, pela integrante da comissão especial Camila dos Santos Oliveira; e Humanização dos Juizados Especiais, pelo presidente da Comissão Estadual de Juizados Especiais da OAB-ES, Wanderson Gonçalves Mariano.

Participaram também do encontro a secretária da comissão especial, Andréia Costa Feitosa, e o membro integrante José Carlos Dias Neto. Além deles, os presidentes das Comissões Estaduais dos Juizados Especiais Munir Martins Salomão (MT), Rodrigo Monteiro Barata (PA), Caroline Amadori Cavet (PR), Pedro Menezes (RJ) e Alfredo Moreira da Cunha Júnior (SE) e a integrante da Comissão dos Juizados especiais da OAB-PE Emanuelle Rocha, que representou o presidente Márcio Luis Siqueira Campos Pimentel.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/58459/encontro-reune-presidentes-de-comissoes-de-juizados-especiais-em-comemoracao-aos-25-anos-da-lei-9-099-95.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Proteção multinível de direitos fundamentais – OAB

A OAB Nacional, em parceria com a ESA Nacional e a Universidad Complutense de Madrid, …