Paraná: Cartilha apresenta legislação e crimes eleitorais mais comuns aos eleitores

Práticas aparentemente inofensivas, como tirar uma selfie ao lado da urna eletrônica para postar nas redes sociais ou distribuir santinhos daquele conhecido que é candidato na entrada do lugar onde você vota, configuram crimes eleitorais, passíveis de reclusão, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade para quem os praticar.

Para alertar a população sobre os principais ilícitos cometidos antes e durante as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lança a cartilha “Você sabia, sabiá?”, que apresenta os dez crimes eleitorais mais comuns e reúne toda a legislação que trata do tema.

O compilado, editado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-PR, com o auxílio das forças de segurança do Paraná, foi apresentado na sexta-feira (2/10) pelo desembargador Tito Campos de Paula, presidente do TRE-PR, e pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

O lançamento oficial da cartilha será realizado em 15 de outubro, juntamente com a disponibilização do hotsite do projeto e de sonoras para serem veiculadas nas rádios. A apresentação, realizada por videoconferência, também contou com a presença do vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Vitor Roberto Silva, e do diretor-geral do regional, doutor Valcir Mombach, e dos integrantes do LIODS.

Agenda 2030

O LIODS, criado pela Portaria TRE-PR nº 676/2019 para atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), é formado pelos servidores Ana Maria Barbosa Candiotto, Carlos Augusto Meneguzzo, Claudia Afanio, Cláudia Valéria Bevilacqua Gonçalves, Marcio Carvalho Jardim, Maria Carolina Marques Gomes, Mauricio Furtado Niwa, Paulo Cezar Ribeiro, Rogério Carlos Born, Simone Hembecker e Yna Barbosa Honda e Sousa.

Fonte: TRE-PR

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/parana-cartilha-apresenta-legislacao-e-crimes-eleitorais-mais-comuns-aos-eleitores/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=parana-cartilha-apresenta-legislacao-e-crimes-eleitorais-mais-comuns-aos-eleitores.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Varas do Trabalho de Salvador (BA) retomam audiências presenciais a partir de 3/11

Todas as 39 Varas do Trabalho de Salvador (BA) entrarão na Fase Intermediária 1 de …