Decisão do STF permite que estados explorem loterias — Senado Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o monopólio da União para explorar loterias, abrindo espaço para governos estaduais criarem seus próprios sorteios. Durante a pandemia do novo coronavírus, ganhou força o entendimento da exploração de sorteios e loterias como fonte de financiamento. O governo editou uma medida provisória, convertida na Lei 14.027, de 2020, que libera sorteios e brindes em canais de TV e emissoras de rádio. No Senado, está em análise uma proposta (PL 3.341/2020), da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que direciona prêmios não resgatados de loterias para o enfrentamento à pandemia. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/decisao-do-stf-permite-que-estados-explorem-loterias.

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