Votação de indicações para diretorias é fundamental para agências reguladoras, diz Marcos Rogério — Senado Notícias

Ao fim da sessão deliberativa remota desta terça-feira (6), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse esperar uma solução rápida para as pendências de votação de autoridades, principalmente no caso das agências reguladoras. Ele calcula que pelo menos onze diretores de agências aguardam sabatina e votação. Para ele, as votações dessas indicações são fundamentais para restaurar a segurança jurídica e regulatória das entidades.

— Acho que as agências cumprem um papel fundamental, e hoje estão com seu papel diminuído e relativizado. É preocupante a situação — avaliou.

Marcos Rogério atribuiu principalmente à pandemia de covid-19 o atraso na votação de autoridades, lembrando que só recentemente foi possível ajustar o sistema de votações semipresenciais que permitiu a aprovação de embaixadores e de ministros do Supremo Tribunal Militar (STM).

Segundo o senador, apesar de a legislação das agências reguladoras permitir preenchimento temporário de vagas nas diretorias, não se trata de uma substituição plena.

— Você pega um servidor que está auxiliando a diretoria colegiada e coloca como diretor, muitas das vezes até como presidente da agência. Mas, depois que passa o prazo desse exercício temporário, ele volta à condição de servidor. O requisito da autonomia decisória fica relativizado — afirmou.

O parlamentar também disse esperar que o sistema de votação presencial dê ao Senado a oportunidade de votar rapidamente os indicados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) assim que os nomes forem submetidos à análise da Casa.

Congresso

Marcos Rogério também atribuiu à falta de acordo entre parlamentares a decisão dos líderes de adiar a sessão do Congresso — que analisará uma série de vetos presidenciais — para 4 de novembro e a não-instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As questões, segundo ele, têm sido prejudicadas por discussões “circunstanciais” derivadas de “desajustes”.

— Enquanto não houver ambiente de convergência para construção de entendimento com relação à CMO e à questão dos vetos, não é possível chamar uma sessão do Congresso, especialmente neste formato novo, quando há disputa e troca de acusações que não levam a nada — declarou.

Os adiamentos, no entendimento do senador, garantem o tempo necessário para “apaziguar as situações que precisam ser apaziguadas”.

Idosos

Apesar de a Câmara não ter votado nesta terça-feira duas medidas provisórias que deveriam entrar na pauta de amanhã do Senado, Marcos Rogério espera uma sessão deliberativa proveitosa, especialmente quanto à votação do projeto que estabelece uma linha de recebimento de denúncias de maus-tratos a idosos (PL 4.537/2020).

— Há muitas políticas de proteção para o idoso, como o Estatuto do Idoso, e temos alguns canais de defesa do idoso. Mas ainda não temos um instrumento público de acesso a informação, como o Disque-Denúncia, por exemplo. É um projeto que vem no sentido de garantir maior proteção aos idosos do Brasil — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/06/votacao-de-indicacoes-para-diretorias-e-fundamental-para-agencias-reguladoras-diz-marcos-rogerio.

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