O Senado aprovou e segue para sanção presidencial a prorrogação de incentivos fiscais para empresas automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (MP 987/2020). Os fabricantes de veículos nesses locais deverão manter investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os projetos poderão ser apresentados até 31 de outubro. Os créditos serão usados para abater o imposto devido pelas vendas de veículos feitas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) afirmou que a MP não cria nova renúncia fiscal, mas apenas prorroga incentivos para fomentar a retomada da economia. O senador Major Olímpio (PSL-SP), no entanto, entende que haverá prejuízos para montadoras instaladas no Sudeste e no Sul do país. “É matar as galinhas dos ovos de ouro. Não é assim que vamos resolver o problema de incentivos para as regiões”, avaliou. O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou o impacto da instalação de fábrica da Ford na Bahia e rebateu os argumentos de Olímpio, citando que a imensa maioria das indústrias (25) está concentrada nos estados do Sudeste e do Sul, enquanto que há apenas uma fábrica na Bahia, uma em Pernambuco e uma em Goiás. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/aprovada-prorrogacao-de-incentivos-a-empresas-automotivas-no-norte-nordeste-e-centro-oeste.
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