Aprovada proposta que amplia transparência do Fundo Nacional do Idoso — Senado Notícias

Os senadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (7) a proposta que amplia a transparência do uso de recursos do Fundo Nacional do Idoso (previsto na Lei 12.213, de 2010). O projeto (PL 5.981/2019) pune com multa os serviços de atendimento que deixarem de receber ou encaminhar denúncias de violência contra idosos. Segundo o autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), com uso da internet, é possível oferecer dados completos para acompanhamento dos cidadãos. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), relatora da proposta, aproveitou trecho de projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para incluir a previsão de multa ao serviço que não prestar as informações exigidas. Rose destacou o aumento de mais de 29% das denúncias de violência contra os idosos em 2020, durante a pandemia de covid-19. O texto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados. Mais informações na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/aprovada-proposta-que-amplia-transparencia-do-fundo-nacional-do-idoso.

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