Fachin mantém medidas cautelares impostas a engenheiro investigado na operação Lava Jato – STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 187505, em que a defesa do engenheiro Douglas Campos Pedroza de Souza, acusado por crimes de lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, pretendia que fossem suspensas medidas cautelares implementadas contra ele. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Douglas teria envolvimento na ocultação dos ativos criminosos recebidos em acertos de corrupção por seu pai, Djalma Rodrigues de Souza, ex-gerente-geral da Petrobras, nos contratos envolvendo o Complexo Petroquímico do Suape.

Ele também é acusado de movimentar valores em nome de empresas offshore, a fim de ocultar verbas provenientes de contratos celebrados entre a Odebrecht e a estatal. Passado o prazo legal da prisão temporária, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) impôs, entre outras, as medidas alternativas de apreensão do passaporte e proibição de se ausentar do país.

No HC, sua defesa sustentava que não estão mais presentes os fundamentos da conveniência da investigação e da instrução criminal adotados para a imposição das medidas, pois a ação penal em que Douglas é réu está conclusa para prolação de sentença. Argumentava, ainda, que ficou demonstrada a inexistência de valores depositados em contas bancárias no exterior, o que afasta o risco de fuga e a prática de delitos de lavagem de capitais.

Risco concreto

Para Fachin, as medidas cautelares, impostas com base em elementos concretos, permanecem válidas. Segundo o relator, a suspensão da proibição de se ausentar do país para a realização de viagens internacionais específicas equivaleria à revogação da medida.

O ministro assinalou que o quadro descrito e reanalisado após instaurada a persecução penal revela sucessivas operações de lavagem de capitais, o que demonstra o risco concreto de reiteração delitiva. Além disso, os fatos supostamente criminosos relacionados a Douglas estão fortemente conectados com os crimes pelos quais seu pai foi condenado. Portanto, segundo o relator, “a acusação formalizada contempla os indícios outrora considerados pela decisão que impôs as medidas cautelares alternativas”.

SP/AS//CF

Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=453167.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (22), confirmou decisões liminares nas …