Alessandro Vieira quer impedir sabatina antecipada de indicado para o TCU — Senado Notícias

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou nesta quarta-feira (14) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o Senado sabatine Jorge Oliveira para integrar o Tribunal de Contas da União (TCU). A sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está agendada para a próxima terça-feira (20).

O senador afirma que o quadro de ministros membros do TCU está atualmente completo, e que a próxima vaga só deve ocorrer no final de 2020, com a aposentadoria do ministro José Múcio.

Atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira estava cotado para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o STF, mas o indicado acabou sendo o juiz Kassio Nunes. Em seguida, o presidente da República indicou Oliveira para o TCU, mas a indicação foi feita com antecipação indevida, na interpretação do senador Alessandro Vieira.

— O objetivo do mandado de segurança que impetramos junto ao Supremo Tribunal Federal é evitar que o Senado seja utilizado como uma espécie de agência de emprego, onde você faz análise de currículos para uma espécie de cadastro de reserva. A vaga no Tribunal de Contas da União ainda não existe, ela só existirá no ato de aposentadoria do ministro José Múcio, que está previsto para o final do ano, mas que pode ser retratado ou modificado a qualquer tempo, uma vez que não se trata de aposentadoria compulsória. A gente entende que essa indicação é açodada, ela quebra o rito e ela submete o Senado a um constrangimento indevido. Por causa disso apresentamos um mandado de segurança buscando a correção desse equívoco — afirmou Alessandro Vieira à Agência Senado.

Composto por nove ministros, o TCU é o órgão que faz o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. O tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/14/alessandro-vieira-quer-impedir-sabatina-antecipada-de-indicado-para-o-tcu.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Governo recua na decisão de interromper ação de brigadistas no Pantanal e na Amazônia — Senado Notícias

O governo recuou na decisão de interromper as atividades de agentes de combate a incêndios …