Transparência e imparcialidade são desafios da inteligência artificial no Judiciário, diz o presidente do STJ – STJ

​​​Durante palestra na terceira edição do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema de Justiça (Expojud), nesta terça-feira (13), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou que um dos maiores desafios para as aplicações de inteligência artificial no Judiciário é justificar as bases em que uma determinada decisão foi tomada, de modo a garantir transparência e imparcialidade.​​​​​​​​​

Em palestra no primeiro dia do Expojud, o ministro Humberto Martins falou sobre a necessidade do debate ético diante do crescente uso dos sistemas de inteligência artificial nos tribunais. | Foto: Lucas Pricken / STJ​

Um dos meios de assegurar a aplicação do princípio da imparcialidade, segundo ele, “reside no estabelecimento de auditorias técnicas de caráter externo. Tornar as aplicações auditáveis é um desafio técnico de grande monta”.

A terceira edição do Expojud, realizada em ambiente virtual, começou nesta terça e segue até sexta-feira (16).

O ministro Humberto Martins comentou os cinco princípios elencados pela comissão europeia responsável por elaborar uma carta ética sobre o uso da inteligência artificial em sistemas judiciais.

Além da transparência, o presidente do STJ citou os princípios do respeito aos direitos fundamentais, da não discriminação, da qualidade e segurança, e, por último, o princípio do controle do usuário na utilização dos sistemas de inteligência artificial.

Uso cresc​​ente

Para o ministro, os debates éticos são indispensáveis, tendo em vista o crescente uso dos sistemas de inteligência artificial nos tribunais.

“Não há dúvida de que a inteligência artificial é um campo da ciência da computação que está em pleno desenvolvimento. A sua aplicação será muito importante, também, para o futuro do Poder Judiciário”, comentou Martins.

Ele lembrou que o Brasil é signatário de uma recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o uso da inteligência artificial. Desse documento – ressaltou o ministro – consta o empenho em buscar um desenvolvimento inclusivo e sustentável.

“O objetivo das ferramentas e aplicações de inteligência artificial deve sempre estar dirigido para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, inclusive postulando a inclusão daquelas parcelas da população historicamente discriminadas e pouco representadas”, avaliou o ministro ao discorrer sobre a recomendação da OCDE.

De acordo com Humberto Martins, é certo que a aplicação da inteligência artificial nos processos produtivos aumentará exponencialmente nos próximos anos, e, diante dessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de estudos para analisar o uso dessas ferramentas no Poder Judiciário.

“Será necessário um contínuo investimento, tanto na produção de melhores e mais adequados programas quanto na avaliação da aplicação desses programas no cotidiano dos vários serviços judiciais do Brasil”, concluiu.

Na sexta-feira, último dia do evento, no período da manhã, o ministro do STJ Villas Bôas Cueva fará palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/cyAOsXv7tLs/13102020-Transparencia-e-imparcialidade-sao-desafios-da-inteligencia-artificial-no-Judiciario–diz-o-presidente-do-STJ.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel – STJ

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …