Tribunal de Justiça e Funai dialogam sobre emissão de documentos a indígenas no Acre

A Corregedoria-Geral (Coger) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou reunião on-line com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) na última sexta-feira (9/10). O objetivo foi verificar as necessidades e dificuldades que populações indígenas de duas regiões do Acre estão tendo com a emissão de documentos.

Segundo relataram os servidores da Funai, parte das pessoas do povo Jaminawa Manchineri, residentes na terra indígena Mamoadate, localizada entre Assis Brasil (AC) e Sena Madureira (AC), precisam ir até Sena Madureira retirar documentos, pois essas terras são vinculadas a territorialidade deste município.

Contudo, para integrantes de cinco aldeias do Mamoadate, seria mais viável ir a Assis Brasil buscar os serviços cartorários. O deslocamento a Sena Madureira para essas cinco tribos mais próximas de Assis Brasil exige uma viagem de 460 km por rio. Por isso, como informou o coordenador regional da Funai, José Ciro, representantes dessas aldeias estão procurando o órgão.

Outra situação apontada foi o pedido de autorização para que 122 indígenas de Santa Rosa do Purus (AC) possam realizar a emissão de documentos junto ao cartório de Manoel Urbano. De acordo com os representantes da Funai, estes indígenas têm pouco conhecimento da língua portuguesa e, pela proximidade com Manoel Urbano, tinham entrado em contato com o cartório da cidade para pedirem documentos.

Ambas as situações apresentadas vão de encontro ao princípio da territorialidade em relação aos registros, previsto na legislação (Lei Federal n° 6.015/1973). A norma estabelece que a emissão dos documentos de registro devem ser feitos no município de domicílio das partes.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, juntamente com servidores da Coger, se comprometeu a realizar análise para elaborar a melhor alternativa para os envolvidos, respeitando os limites legais e as especificidades da situação. “Iremos auxiliar a resolver a situação, especialmente, considerando a importância da população indígena e a necessidade de documentos para que as pessoas possam acessar os serviços públicos. O nosso interesse é ajudar e servir a população.”

Fonte: TJAC

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/tribunal-de-justica-e-funai-dialogam-sobre-emissao-de-documentos-a-indigenas-no-acre/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tribunal-de-justica-e-funai-dialogam-sobre-emissao-de-documentos-a-indigenas-no-acre.

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