Dia do Professor completa 57 anos com desafios para a categoria — Senado Notícias

O Brasil celebra nesta quinta-feira (15) o Dia do Professor. A data foi instituída por um decreto do presidente João Goulart em outubro de 1963 para “comemorar condignamente” e “enaltecer a função do mestre na sociedade moderna”. Passados 57 anos, a categoria enfrenta condições de trabalho adversas e está no centro do debate sobre a retomada das atividades interrompidas pela pandemia de coronavírus.

Um estudo publicado em setembro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) serve como parâmetro objetivo para avaliar o nível de valorização do professor no Brasil. A instituição comparou a remuneração inicial de educadores do ensino médio em 40 países. O resultado é constrangedor: o Brasil ocupa a última posição no ranking, com US$ 13.630 anuais — cerca de US$ 1.135 dólares por mês. Ficamos atrás de Costa Rica (US$ 1.212), Colômbia (US$ 1.770), Chile (US$ 1.938) e México (US$ 2.283), por exemplo. A média entre os 40 países pesquisados pela OCDE é 2,5 vezes superior à brasileira: US$ 2.923 mensais.

Mas o grau de reconhecimento aos professores também pode ser medido por critérios subjetivos. Eis um exemplo simbólico: o Brasil tem mais de 40 municípios batizados em homenagem a militares ilustres. De Tenente Ananias (RN) a Marechal Deodoro (AL), passando por Capitão Enéas (MG), Major Vieira (SC), Coronel Barros (RS) e General Salgado (SP). Em contrapartida, entre as 5.570 cidades brasileiras, apenas uma celebra a memória de um docente: a pequena localidade de Professor Jamil (GO), com pouco mais de 3 mil habitantes.

A falta de reconhecimento — seja objetivo ou simbólico — gera consequências muitas vezes dolorosas. Outro estudo publicado pela OCDE analisa a violência contra professores e diretores escolares. O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista, elaborada com base no depoimento de mais de 100 mil educadores ao redor do mundo. Entre os brasileiros, 12,5% relatam ter sido vítimas de agressão verbal ou intimidação pelo menos uma vez por semana. A média nos 34 países pesquisados é de 3,4%.

O Senado analisa mais de 20 projetos que buscam amenizar esse cenário. As matérias podem ser divididas em cinco grandes temas. A maior parte delas busca assegurar remuneração mais justa para os professores. Outras propostas sugerem melhores condições de trabalho, incentivos financeiros e até premiações para a categoria. Um quinto grupo de projetos busca maneiras de fortalecer a atuação dos professores durante a pandemia de coronavírus.

“E o salário, ó”

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira é de R$ 2.886,24. Isso equivale a menos de três salários mínimos por mês. Sete proposições no Senado fixam valores mais altos ou novas fontes de financiamento para a remuneração inicial.

A Sugestão (SUG) 9/2019 foi apresentada por meio do Portal e-Cidadania pelo professor Luiz Claudio Cardenas, de São Paulo. O texto eleva o piso dos profissionais da rede pública da educação básica para R$ 3,5 mil. “Com o aumento do piso salarial, os professores poderão exercer sua docência com maior excelência e competência e dedicar mais tempo ao preparo das aulas, sem ter jornadas de trabalho desgastantes”, argumenta Cardenas.

A matéria recebeu mais de 20 mil apoiamentos pela internet e aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pelos parlamentares, a proposição passa a tramitar como um projeto autônomo no Senado. O texto aguarda parecer do relator e presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 287/2017, do senador Telmário Mota (Pros-RR), é ainda mais ambicioso. O texto eleva o piso dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 7.767,94 mensais. De acordo com o texto, a União ficaria responsável por pagar 70% dos salários dos professores da rede pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: uma despesa extra de R$ 135 bilhões por ano.

“Nossos professores ganham menos até que os de nações com o mesmo nível de desenvolvimento, como Chile, Colômbia e México. Esta realidade não é condizente com os desafios que o Brasil deve enfrentar em matéria de educação. Sem um magistério bem remunerado, não será possível atrair os jovens mais talentosos para a profissão docente, situação que vem ocorrendo segundo vários estudos”, argumenta Telmário. O texto aguarda parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Educação (CE).

Outro projeto prevê fontes alternativas de financiamento para o setor. O PLS 307/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repassa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) metade do dinheiro arrecadado pela União com a renda do petróleo. A Lei 12.858, de 2013, já destina parcela dos recursos para as áreas de educação e saúde. Mas, de acordo com o autor do projeto, o dinheiro “não prioriza as ações para um salto de qualidade”.

“Se os recursos não são suficientes frente às demandas históricas, é necessário que sejam gastos de forma eficaz, evitando dispersão ou sua utilização em substituição a outras fontes atualmente destinadas a programas educacionais. Nossa proposição procura atenuar o problema, direcionando 50% das rendas do petróleo destinadas à União”, explica. A matéria foi aprovada na CE e aguarda a votação do parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Condições de trabalho

Para enfrentar a questão da violência na sala de aula, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.276/2019. O texto prevê medidas protetivas para profissionais da educação agredidos por alunos, pais ou responsáveis. A regra vale não apenas para professores, mas também para auxiliares, coordenadores, bedéis, bibliotecários, secretários e outros trabalhadores que tenham contato direto com os alunos. Entre as medidas, o texto prevê a suspensão do agressor por até 15 dias, a troca de turma e a reparação de perdas e danos materiais provocados pelos atos de violência.

“Essa violência é motivada, muitas vezes, pela frustração com notas baixas, pela reação à autoridade do professor que tenta conter distrações ou confusões no ambiente escolar ou até mesmo pela pura e simples rebeldia que, naturalmente, aflora na juventude e pode desencadear atitudes agressivas. Em razão dessa vulnerabilidade a que estão sujeitos os professores, é preciso criar mecanismos legais que promovam atendimento e proteção adequados a esses trabalhadores”, afirma Kajuru. O texto aguarda o parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 3.942/2019, do senador Dário Berger (MDB-SC), assegura o direito à liberdade de expressão, opinião e pensamento a professores, funcionários e alunos em escolas e universidades públicas. “É inconcebível que a escola possa existir e prosperar sem respeito à liberdade. A cassação da voz de qualquer pessoa dentro do ambiente escolar é prejudicial não apenas para o atingido, mas para toda a sociedade. Democracias sólidas não combinam com nenhum tipo de repressão ou cerceamento do pensamento e das manifestações, independente da sustentação ideológica”, argumenta Dário Berger. O texto aguarda a votação do relatório do senador Flávio Arns (Podemos-PR) na CE.

Incentivos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2019 autoriza os estados e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação. O autor, senador Jorginho Mello (PL-SC), sugere que 65% da renda líquida obtida com a exploração do serviço sejam usados para pagar um bônus salarial aos professores da rede pública. Outros 20% seriam destinados ao pagamento de bolsas de estudos, 10% para a compra de equipamentos para escolas e 5% para o pagamento do prêmio.

“A concessão do bônus será gradual entre os professores da melhor escola para as demais, onde os professores da primeira colocada receberão um pouco mais que os da segunda, e assim sucessivamente. Destaca-se que entre os professores das escolas o valor do bônus será dividido de forma igual entre todos”, explica Jorginho Mello. O relatório do senador Flávio Arns está pronto para ser votado na CE.

Outro projeto no Senado (PLS 512/2017) isenta os professores efetivos da educação básica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. O texto é resultado da SUG 40/2017, aprovada pela CDH.

A justificativa do projeto foi assinada pela então presidente da comissão, ex-senadora Regina Sousa (PI). “O rendimento médio dos profissionais do magistério com nível superior é de pouco mais da metade dos demais profissionais brasileiros com formação equivalente. Isso significa que o professor precisa trabalhar mais, muitas vezes em escolas diferentes, para garantir seu sustento. Nesse caso, pode-se considerar o automóvel um verdadeiro instrumento de trabalho”, argumenta. O texto aguarda parecer do relator, senador licenciado Veneziano Vital do Rêgo (PB).

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2017 garante aos professores descontos na compra de livros, periódicos e materiais didáticos. O abatimento mínimo é de 20%. A matéria aguarda parecer do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na CAE.

Homenagens

Outros dois projetos instituem prêmios de reconhecimento aos professores. O PRS 34/2020, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), cria o Diploma Cecília Meireles para educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio. “Vemos homens e mulheres que se dedicam ao ensino com bravura. Enfrentam problemas de falta de infraestrutura e de outras condições adequadas, contam com escassos recursos para inovar, além de receberem, em regra, salários bem pouco estimulantes”, justifica a parlamentar. O texto aguarda distribuição para as comissões de mérito.

O PRS 12/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), cria a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes. “A primeira tem por objetivo destacar anualmente um educador por estado e Distrito Federal, e a segunda, difundir melhores práticas em educação. As entregas serão feitas na semana do Dia do Professor e na semana do Dia da Educação”, explica a senadora. A matéria foi aprovada na CE e aguarda designação de relator na Comissão Diretora do Senado.

Coronavírus

O Dia do Professor deste ano é marcado por um elemento novo: a pandemia de coronavírus. As aulas presenciais foram suspensas em março, e desde então algumas escolas adotaram o sistema de encontros virtuais para tentar manter a rotina escolar.

Passados sete meses, alguns estados começam a se preparar para um eventual retorno. E, também nesse aspecto, o educador brasileiro está em desvantagem em relação aos colegas de outros países: as salas lotadas podem dificultar o distanciamento necessário após a volta das aulas presenciais.

De acordo com a OCDE, as turmas iniciais do ensino fundamental no Brasil têm em média 24 estudantes por professor. A taxa nos outros países pesquisados é de apenas 15 alunos por docente. Nos anos finais do fundamental e no ensino médio, a média da OCDE é 13 estudantes por professor. No Brasil é de 25 e 24, respectivamente.

Dois projetos em tramitação no Senado buscam amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre o magistério. O PL 3.025/2020, do senador Weverton (PDT-MA), cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior e proíbe a demissão de professores e funcionários de universidades particulares durante a pandemia de coronavírus.

“Estabelecemos a criação de um programa para aqueles beneficiários que recebem até 12 salários mínimos por mês, com taxas de juros mais baixas. As instituições de ensino superior terão que dar as contrapartidas já estipuladas no Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e outras elencadas no projeto, como a proibição de demissão de professores e funcionários. Por sua vez, o Estado financiaria os cursos superiores em instituições financeiras públicas com taxas mais baixas”, explica Weverton.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destina aos professores parte dos precatórios pagos pela União para complementar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) a estados e municípios. Os recursos também podem ser aplicados em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

“Nossa proposição não olha apenas para os que foram prejudicados no passado, mas procura contribuir na solução da maior crise enfrentada pelo Brasil e pelo mundo neste século. Fazemos isso por meio da permissão para que até 50% do montante dos recursos provenientes de precatórios relativos ao Fundef possam ser utilizados nas ações de combate à pandemia de covid-19. Ao abrir essa possibilidade, reforçamos a luta contra a doença, contribuindo para salvar vidas e permitir o mais rápido possível o retorno à normalidade da vida social e das atividades econômicas”, afirma Rodrigo Cunha. As duas matérias aguardam distribuição para as comissões de mérito.





























PROJETOS NO SENADO BENEFICIAM PROFESSORES

REMUNERAÇÃO

SUG 9/2019


Programa e‑Cidadania

Eleva piso salarial dos professores da educação básica de R$ 2,8 mil para R$ 3,5 mil.

PLS 387/2018


Senador Eduardo Braga (MDB‑AM)

Prevê pagamento de abono salarial aos profissionais da educação. Além de professores, benefício se estende a auxiliares de serviços gerais, secretários escolares, bibliotecários, serventes, merendeiras, nutricionistas e vigilantes.

PLS 85/2018


Ex-senador Cristovam Buarque (DF)

Reajusta piso nacional dos professores. Aumento seria financiado pelo cancelamento de verbas indenizatórias a servidores públicos federais e de auxílio-moradia a juízes.

PLS 287/2017


Senador Telmário Mota (Pros‑RR)

Fixa piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica em R$ 7,7 mil. União fica responsável por pagar 70% dos salários dos professores da rede pública de estados, Distrito Federal e municípios.

PLS 338/2015


Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB‑PE)

União deve complementar pagamento do piso salarial dos professores, caso a folha de pagamentos da categoria comprometa mais de 70% dos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do ente federado.

PLS 307/2015


Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB‑PE)

Destina ao Fundeb metade dos royalties de petróleo e gás natural previstos para a área de educação.

PLS 114/2015


Ex-senadora Vanessa Grazziotin (AM)

Destina 5% do valor arrecadado com as loterias federais para a União complementar salários de professores da educação básica pública de estados e municípios.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

PLC 45/2016


Ex-deputado Otavio Leite (RJ)

Estabelece que professor pode lecionar por mais de um turno no mesmo estabelecimento, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal.

PL 5.276/2019


Senador Jorge Kajuru (Cidadania‑GO)

Prevê medidas protetivas para casos de violência contra professor praticados por alunos, pais ou responsáveis.

PL 3.942/2019


Senador Dário Berger (MDB‑SC)

Assegura direito à liberdade de expressão, opinião e pensamento a professores, funcionários e alunos nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.

PEC 21/2016


Senador Paulo Paim (PT‑RS)

Assegura regra de transição mais branda para a aposentadoria de professores que comprovem tempo de efetivo exercício exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

PEC 80/2015


Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB‑PE)

Institui carreira nacional do magistério público da educação básica.

HOMENAGENS

PRS 34/2020


Senadora Maria do Carmo Alves (DEM‑SE)

Institui Diploma Cecília Meireles para educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio.

PRS 12/2019


Senadora Leila Barros (PSB‑DF)

Institui Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes, com vistas à melhoria da educação nacional.

INCENTIVOS

PLP 182/2019


Senador Jorginho Mello (PL‑SC)

Autoriza estados e Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação.

PLS 512/2017


Comissão de Direitos Humanos

Isenta professores efetivos da educação básica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.

PLS 76/2016


Comissão de Direitos Humanos

Prevê provas práticas no processo seletivo de professores da educação básica pública e incentiva permanência dos educadores na mesma escola ao longo da carreira.

PLC 54/2017


Ex-deputado Marcos Abrão (GO)

Garante a professores desconto de pelo menos 20% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos.

PL 5.649/2019


Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM‑TO)

Estende a ocupantes de cargo público efetivo e detentores de função ou de emprego público bolsas de pesquisa pelos institutos federais.

PL 3.941/2019


Senador Dário Berger (MDB‑SC)

Estende a professores benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

CORONAVÍRUS

PL 3.025/2020


Senador Weverton (PDT‑MA)

Proíbe a demissão de professores e funcionários de universidades particulares durante pandemia de coronavírus.

PEC 28/2020


Senador Rodrigo Cunha (PSDB‑AL)

Destina a professores parte dos precatórios pagos pela União para complementar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) a estados e municípios. Os recursos também podem ser aplicados em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/15/dia-do-professor-completa-57-anos-com-desafios-para-a-categoria.

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