Projeto de decreto legislativo prevê suspensão da política do governo para alunos com deficiência — Senado Notícias

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 437/2020, com o objetivo de suspender a Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo governo federal no final de setembro. Essa política trata da educação para alunos com deficiência ou transtorno de desenvolvimento. Para Fabiano Contarato, a iniciativa do governo não é inclusiva e representa “um verdadeiro retrocesso, que vai na contramão do que determina a Organização das Nações Unidas [ONU] e o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência”. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apoiou Contarato. Entre as entidades que se opõem à política lançada pelo governo está a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid). Veja o vídeo com a reportagem.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/10/projeto-de-decreto-legislativo-suspende-politica-do-governo-para-alunos-com-deficiencia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

senadores celebram 80 anos do ex-atleta que batiza lei do desporto — Senado Notícias

Senadores prestaram homenagens nesta sexta-feira (23) ao único rei possível em uma república: Pelé. No …