Senadores querem revogar dispositivo que permitiu liberdade de traficante — Senado Notícias

Senadores querem revogar dispositivo do Código de Processo Penal  (Decreto-Lei 3.689, de 1941que permitiu a libertação do narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Duas propostas, o PL 4.911/2020, de Major Olimpio (PSL-SP), e o PL 4.910/2020, de Alvaro Dias (Podemos-PR), eliminam o dispositivo, inserido na legislação com a aprovação do pacote anticrime, que exige revisão da prisão preventiva por juiz a cada 90 dias. Uma terceira, o PL 4.904/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), faz modificações como aumentar o prazo. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/senadores-querem-revogar-dispositivo-que-permitiu-liberdade-de-traficante.

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