Vai a Plenário indicação de novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatinou e aprovou nesta terça-feira (20) o nome do advogado Alexandre Costa Rangel para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Este é o segundo dia da segunda semana de esforço concentrado do Senado para votação de autoridades desde a interrupção das atividades presenciais pela pandemia de coronavírus. 

O parecer favorável à indicação de Rangel, elaborado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu 13 votos favoráveis e 2 contrários. O nome do candidato seguiu para análise em Plenário, com tramitação em regime de urgência. Caso a indicação seja confirmada, Rangel dirigirá o órgão até 31 de dezembro de 2024. Ele deverá assumir vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho. 

Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a CVM disciplina e fiscaliza o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem regras estabelecidas. Valores mobiliários são títulos de propriedade ou de crédito emitidos por entes públicos ou privados. 

Alexandre Costa Rangel atua nas áreas de fundos de investimento e direito societário. É sócio-fundador do Costa Rangel Advogados e já trabalhou no Chediak Advogados. Entre outras funções, ele foi assessor do colegiado da CVM e assessor jurídico de integrante do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Rangel explicou que a CVM desempenha a regulação de condutas, a regulação prudencial, referente às qualificações financeiras daqueles organismos que pretendem atuar no setor, e a regulação sistêmica, na qual são avaliadas práticas de mercado, de modo a prevenir quebras dos investidores. 

Aos senadores, o indicado declarou que, caso seja confirmado para dirigir o órgão, trabalhará de forma técnica, transparente e imparcial. E que sua gestão será pautada pelo rigor técnico e pela eficiência. 

— Conquistamos marcas notáveis em 2020, mesmo diante de uma pandemia sem precedentes na história. Apenas neste ano, registramos o volume recorde de aberturas de capital e ofertas subsequentes: foram mais de R$ 94 bilhões levantados até agora. É a maior cifra anual atingida no Brasil. 

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou as pretensões de Rangel para superar problemas do mercado de aluguel de ações, os quais o parlamentar classificou de “ineficiências do mercado de capitais”. O indicado respondeu que a CVM tem, como um dos mandamentos legais, a missão de promover o desenvolvimento do mercado com estímulo ao maior número de companhias abertas possível, mas sempre de modo eficiente e seguro. 

— Ela precisa desenvolver o mercado, mas, também, proteger o investidor. Esse dever passa por uma intervenção regulatória focada em reduzir as ineficiências, que podem então ser adequadamente gerenciadas e, conforme o caso, punidas de forma exemplar e rápida. 

Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) demonstrou preocupação com riscos cibernéticos relacionados às moedas eletrônicas, como os bitcoins, e quis saber a posição de Rangel sobre o assunto. 

Em resposta, o sabatinado disse que a CVM reconhece o crescimento das moedas digitais e tem buscado controlar o mercado. 

— Os criptoativos passam por um momento aquecido, só em 2020 tivemos acréscimo da ordem de 70% nesses investimentos. É uma forma ainda inicial [no Brasil], mas a CVM tem olhado com muita atenção para esses núcleos de responsabilidade e reforçado o dever de diligência imposto a esses prestadores de serviço brasileiros autorizados a funcionar. Há um controle historicamente muito bem exercido — destacou. 

e-Cidadania

A sabatina da CAE foi realizada em caráter interativo, por meio do portal e-Cidadania, do Senado. Internautas de vários estados enviaram comentários e sugestões, a exemplo de Luiz Claudio dos Santos Souza, do Rio de Janeiro. Ele criticou o fato de a CVM não ter um “nome forte junto à população”.  “Não seria a hora de abrir as portas para se conhecer o trabalho? ”, questionou. 

De Pernambuco, Joana Darc Trindade Cardoso sugeriu que empresas públicas disponibilizem mais ações dos títulos públicos no mercado mobiliário, especialmente “nessa época de desvalorização”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/20/vai-a-plenario-indicacao-de-novo-diretor-da-comissao-de-valores-mobiliarios.

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