Kassio reconhece méritos da Lava Jato e defende aperfeiçoamento da operação — Senado Notícias

O juiz federal Kassio Nunes Marques reconheceu os méritos da operação Lava Jato e defendeu eventuais correções, se houver descumprimento de dispositivos da lei ou da Constituição. Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio respondeu aos questionamentos dos senadores sobre o assunto durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (21). Caso tenha seu nome aprovado pelo Senado, ele ocupará a vaga deixada pelo ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou. 

Em resposta a parlamentares como Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Esperidião Amin (PP-SC), Kassio disse que a Lava Jato é legítima porque tem a participação, inicialmente, do Ministério Público e do Poder Judiciário e, depois, da Polícia Judiciária dando cumprimento aos mandados. E completou que, além dos integrantes do Ministério Público, operações desse tipo são reconhecidas pelos magistrados e por todos os demais cidadãos do país. 

— Não há que se falar de demérito em relação a nenhuma operação que é fruto de uma construção de três pilares. O que acontece, pode acontecer em qualquer operação, em qualquer decisão, em qualquer esfera, é: se houver determinado ato ou conduta, seja da autoridade policial, seja de algum membro do Ministério Público ou de algum membro do Poder Judiciário, essas correções podem ser feitas, nada é imutável. 

Girão disse que, apesar de ser o maior exemplo do combate à corrupção da história do Brasil, a Lava Jato tem sofrido desmonte. Ele questionou a visão de Kassio Marques diante de fatos que o senador considera “manobras” para desarticular a operação. 

— O fato é que, inexplicavelmente, os três Poderes da República e o próprio procurador-geral da República, no meu modo de entender, respeitando quem pensa diferente, parecem estar boicotando a força-tarefa, que é o orgulho, um patrimônio do povo brasileiro e está gerando uma esperança de que a Justiça realmente é para todos no Brasil. 

Girão ressaltou também que, nas 70 fases, a operação fez 1.343 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações a 2.286,7 anos de pena, principalmente de políticos e empresários do país. 

— Foram propostas 38 ações civis públicas, sendo o recorde delas em 2019, e 12 ações, incluindo ações de improbidade administrativa, contra inúmeros partidos políticos. Mais de R$ 4 bilhões já foram devolvidos por meio de 185 acordos de colaboração, 31 acordos de leniência, num total de R$ 22 bilhões, dos quais, 14 acordos e R$ 14,3 bilhões foram celebrados pela operação no Paraná. 

Decisão monocrática

Como relator da PEC 82/2019, que limita a concessão de medidas cautelares pelo presidente do STF, Amin afirmou que “é chegada a hora” de o Congresso tomar decisões a respeito do tema. O senador ressaltou que o poder não deve estar centralizado na mão de apenas um ministro, mas de todo o Poder Judiciário. E defendeu a “desmonocratização” do STF. 

Kassio Marques ponderou que não tem por hábito julgar recursos de forma monocrática e disse que sempre privilegiou o colegiado ao longo de seus quase dez anos de trabalho no Tribunal Regional Federal. 

— A coragem é outro elemento essencial ao magistrado. O juiz deve decidir conforme a lei e a Constituição, buscar o enfrentamento das questões de natureza mais complexa, polêmica e de grande repercussão e dimensão sociais, de forma rápida e transparente, mas sem receio do que será publicado amanhã ou de como as pessoas irão encará-lo nos ambientes sociais — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/21/kassio-reconhece-meritos-da-lava-jato-e-defende-aperfeicoamento-da-operacao.

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