CNJ dá início às aulas virtuais do curso Marco Legal da Primeira Infância

Com o objetivo de alcançar melhores resultados na realização de atividades voltadas à primeira infância, qualificando profissionais para que propiciem um acolhimento de qualidade e personalizado para a criança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início às aulas on-line do curso do Marco Legal da Primeira Infância para Tod@s. A iniciativa faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

Na aula inaugural, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes, explicou que diferentemente dos cursos anteriores, abertos apenas a operadores do direito, este prima pela inovação e intersetorialidade para receber também psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública e servidores públicos que tratam de assuntos relacionados à primeira infância.

Acesse e confira a íntegra da aula inaugural

“Com certeza esse é o curso mais setorial que o CNJ já realizou e provavelmente um dos mais intersetoriais do Brasil. Isso envolve a capacitação de 22 mil colaboradores não só profissionais do direito, mas de todo o setor público e privado que têm a atribuição de implementar o Marco Legal da Primeira Infância e que atue junto a gestantes e crianças de até 6 anos”, disse o secretário. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral supervisiona o projeto no âmbito da SEP.

 

 

Secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes: curso prima pela inovação 

Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud) do CNJ, a capacitação será realizada virtualmente até o dia 19 de dezembro. Serão 60 horas/aulas que abordarão 51 temas em seu conteúdo programático, entre os quais estão: os avanços e desafios do princípio da prioridade absoluta no contexto da primeira infância, as medidas de proteção previstas pelo Marco Legal da Primeira Infância, adoção no contexto do direito à convivência familiar e comunitária e os desafios e perspectivas na participação do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público na Rede de Proteção à Primeira Infância.

Confira o conteúdo programático do curso

Além disso, o curso também abordará a formação de multiplicadores. A gerente do projeto do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Ivânia Ghesti, destacou que a capacitação profissional dos agentes é primordial para que as crianças tenham acesso às conquistas advindas da legislação brasileira. “A qualificação é um direito dos profissionais, o próprio Marco Legal da Primeira Infância traz isso em seu artigo 10. A gente precisa estar qualificada para cuidar do ser humano numa fase que ele está mais sensível, mais dependente, mas onde temos a melhor oportunidade que temos para transmitir para ele tudo o que a humanidade conquistou até agora.

Representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr, reforçou a importância da realização do curso para o fortalecimento das ações de diferentes atores na implementação do Pacto Nacional “ É um trabalho magnifico do Conselho Nacional de Justiça e que encontra no CNMP a simetria de propósitos. Creio que hoje temos uma constelação envolvendo o Judiciário, o Ministério Público, o Congresso Nacional e a academia em prol da primeira infância”.

Também participaram da aula inaugural do curso os deputados Osmar Terra e Leandre Dal Ponte; a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira Lira; a defensora pública do Distrito Federal, Juliana Leandra;, os promotores de Justiça Andrea Teixeira e Felipe Teixeira Neto; e a secretária executiva da Rede Nacional Primeira Infância, Miriam Pragita.

Projeto 

O projeto Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a Atuação do Sistema de Justiça na Promoção de Direitos para o Desenvolvimento Humano Integral é uma parceria firmada entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é promover o fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, tendo como meta o aprimoramento dos serviços prestados por essas instituições, inclusive a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar a legislação previamente referida.

Dentro do mesmo projeto, o CNJ já ofereceu nove edições do curso semipresencial “Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas”, nos quais foram capacitados cerca de 400 operadores do Sistema de Justiça.

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/cnj-da-inicio-as-aulas-virtuais-do-curso-marco-legal-da-primeira-infancia/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=cnj-da-inicio-as-aulas-virtuais-do-curso-marco-legal-da-primeira-infancia.

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