TJSP – Categorias processuais – AASP – AASP

COMUNICADO CG Nº 1086/2020
(Processo 2020/63233)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados e das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, no contexto do Comunicado 581/2020 e da Resolução 329 do Conselho Nacional de Justiça, que:

1) estão disponíveis no sistema SAJ/PG5, na Categoria 1 – Mandados, novos modelos institucionais da área criminal para audiência virtual e cumprimento remoto, conforme lista que segue.

Mandados – Categoria 1 – Audiência Virtual com e sem Cumprimento Remoto
Código  Nome
506049 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de
Reconciliação – Jecrim
506050 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação –
Jecrim
506046 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Citação e Intimação – Entorpecentes – Art. 56 – Lei 11.343-2006
– Crime
506047 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual) – Citação e Intimação – Entorpecentes – Art. 56 – Lei 11.343-2006 – Crime
506040 Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Réu – Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento
– Crime
506041 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Réu – Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento – Crime
506037 Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim
506038 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim
506039 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelante – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim
506029 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação de Testemunha – Audiência – Cível-Crime-Júri
506026 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação da Vítima – Audiência – Crime
506032 Mandado (Audiência Virtual)- Intimação do Defensor Dativo – Audiência – Crime-Infância
506030 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Advogado do Querelante – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim

 

Mandados – Categoria 1 – Cumprimento Remoto
Código Nome
506125 Processo Digital – Mandado – (Remoto) Notifi cação – Entorpecentes – Art. 55 e par. 1o – Lei 11.343-2006 – Crime-Jecrim
506126 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.689-2008 – Júri
506127 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.719-2008 – Com Suspensão Condicional do Processo – Crime-Júri
506128 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.719-2008 – Crime
506121 Processo Digital – Mandado (Remoto)- Citação sob Pena de Penhora – Pena de Multa – VEC-JECRIM
506122 Processo Digital – Mandado (Remoto)- Citação, Penhora, Avaliação e Intimação – Pena de Multa – VEC-JECRIM
506123 Processo Digital – Mandado (Remoto)- Intimação da Penhora – Pena de Multa – VEC-JECRIM
506124 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Penhora, Avaliação e Intimação – Pena de Multa – VEC-JECRIM
506051 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Intimação para Constituir Novo Advogado – Crime-VEC
506023 Mandado (Remoto) – Intimação – Sentença – Réu Preso e Defensor – Crime
506024 Mandado (Remoto) – Intimação – Sentença com Termo Recurso-Renúncia – Crime
506043 Mandado (Remoto) – Intimação para Constituir Novo Advogado – Crime-VEC
506018 Mandado (Remoto)- Intimação – Pagamento da Multa Penal – Crime
506019 Mandado (Remoto) – Intimação – Pagamento da Multa Penal e da Taxa Judiciária – Crime
506020 Mandado (Remoto) – Intimação – Pagamento da Taxa Judiciária – Crime

2) Para identificação dos mandados de audiência virtual e/ou cumprimento remoto, no momento da distribuição, na fila “Com a Central – Recebidos do Cartório”, a SADM deve adicionar as colunas: tarja, data da audiência, classificação, zona, nome do documento e observação de fila.

3) Após carregar todos os processos na tela, na coluna “Nome do Documento” utilizar o filtro personalizado e escolher a opção “contém” e filtrar com as palavras REMOTO e/ou VIRTUAL.

 

 

 

 

 

Dúvidas das Unidades e SADMS: spi.diagnostico@tjsp.jus.br.
Dúvidas Modelos: spi.planejamento@tjsp.jus.br

 

Fonte: TJSP

Fonte Oficial: AASP.

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