TJSP – Categorias processuais – AASP – AASP

COMUNICADO CG Nº 1086/2020
(Processo 2020/63233)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados e das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, no contexto do Comunicado 581/2020 e da Resolução 329 do Conselho Nacional de Justiça, que:

1) estão disponíveis no sistema SAJ/PG5, na Categoria 1 – Mandados, novos modelos institucionais da área criminal para audiência virtual e cumprimento remoto, conforme lista que segue.

Mandados – Categoria 1 – Audiência Virtual com e sem Cumprimento Remoto
Código  Nome
506049 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de
Reconciliação – Jecrim
506050 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação –
Jecrim
506046 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Citação e Intimação – Entorpecentes – Art. 56 – Lei 11.343-2006
– Crime
506047 Processo Digital – Mandado (Audiência Virtual) – Citação e Intimação – Entorpecentes – Art. 56 – Lei 11.343-2006 – Crime
506040 Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Réu – Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento
– Crime
506041 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Réu – Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento – Crime
506037 Mandado (Audiência Virtual – Remoto) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim
506038 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelado – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim
506039 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Querelante – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim
506029 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação de Testemunha – Audiência – Cível-Crime-Júri
506026 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação da Vítima – Audiência – Crime
506032 Mandado (Audiência Virtual)- Intimação do Defensor Dativo – Audiência – Crime-Infância
506030 Mandado (Audiência Virtual) – Intimação do Advogado do Querelante – Queixa Crime – Audiência de Reconciliação – Jecrim

 

Mandados – Categoria 1 – Cumprimento Remoto
Código Nome
506125 Processo Digital – Mandado – (Remoto) Notifi cação – Entorpecentes – Art. 55 e par. 1o – Lei 11.343-2006 – Crime-Jecrim
506126 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.689-2008 – Júri
506127 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.719-2008 – Com Suspensão Condicional do Processo – Crime-Júri
506128 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Citação – Lei 11.719-2008 – Crime
506121 Processo Digital – Mandado (Remoto)- Citação sob Pena de Penhora – Pena de Multa – VEC-JECRIM
506122 Processo Digital – Mandado (Remoto)- Citação, Penhora, Avaliação e Intimação – Pena de Multa – VEC-JECRIM
506123 Processo Digital – Mandado (Remoto)- Intimação da Penhora – Pena de Multa – VEC-JECRIM
506124 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Penhora, Avaliação e Intimação – Pena de Multa – VEC-JECRIM
506051 Processo Digital – Mandado (Remoto) – Intimação para Constituir Novo Advogado – Crime-VEC
506023 Mandado (Remoto) – Intimação – Sentença – Réu Preso e Defensor – Crime
506024 Mandado (Remoto) – Intimação – Sentença com Termo Recurso-Renúncia – Crime
506043 Mandado (Remoto) – Intimação para Constituir Novo Advogado – Crime-VEC
506018 Mandado (Remoto)- Intimação – Pagamento da Multa Penal – Crime
506019 Mandado (Remoto) – Intimação – Pagamento da Multa Penal e da Taxa Judiciária – Crime
506020 Mandado (Remoto) – Intimação – Pagamento da Taxa Judiciária – Crime

2) Para identificação dos mandados de audiência virtual e/ou cumprimento remoto, no momento da distribuição, na fila “Com a Central – Recebidos do Cartório”, a SADM deve adicionar as colunas: tarja, data da audiência, classificação, zona, nome do documento e observação de fila.

3) Após carregar todos os processos na tela, na coluna “Nome do Documento” utilizar o filtro personalizado e escolher a opção “contém” e filtrar com as palavras REMOTO e/ou VIRTUAL.

 

 

 

 

 

Dúvidas das Unidades e SADMS: spi.diagnostico@tjsp.jus.br.
Dúvidas Modelos: spi.planejamento@tjsp.jus.br

 

Fonte: TJSP

Fonte Oficial: AASP.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Ato Conjunto dispõe sobre suspensão de prazo em processo de parte ou advogado com Covid – AASP

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico, desta terça-feira …