Dirigentes explicam atuação do ICMBio e do Ibama na audiência pública sobre o Fundo Amazônia – STF

Dirigentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apresentaram, na tarde desta sexta-feira (23), o contexto de atuação de suas instituições em relação à proteção ambiental e ao Fundo Amazônia,. A matéria é objeto da audiência pública convocada pela relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ministra Rosa Weber, para discutir aspectos relacionados à alegada omissão da União quanto à suspensão do fundo.

ICMBio

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic, disse que o instituto não recebe recursos do fundo. Segundo ele, o ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela gestão de 334 unidades de conservação em todo o território brasileiro. São parques nacionais, estações ecológicas, monumentos naturais e áreas de proteção ambiental, e cada uma tem uma finalidade e determinado grau de proteção, que pode ser integral ou permitir o uso sustentável.

Simanovic ressaltou que, no ICMBio, a proteção ambiental é dividida em duas frentes: a prevenção e o combate aos incêndios florestais e a fiscalização. Segundo o diretor, menos de 10% de toda a área afetada pelos desmatamentos e pelos incêndios dizem respeito a unidades de conservação federais. Ele afirmou, ainda, que a proteção ambiental não se limita à fiscalização, e defende a criação de alternativas economicamente viáveis à sociedade, com projetos ligados à educação e ao uso público, a fim de fomentar a economia local.

Segundo Simanovic, nos últimos anos o ICMBio aumentou a contratação de brigadistas para o combate aos incêndios florestais e contou com o auxílio de 10 aviões locados para despejar água. Se a prevenção não for suficiente, há a ajuda integrada de órgãos como a Força Nacional, Polícia Federal e Forças Armadas.

Ibama

Último a falar no primeiro dia de apresentações da audiência pública, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, afirmou que, desde 2014, o Fundo Amazônia tem papel fundamental na suplementação orçamentária do instituto e indicou que, até o momento, foram recebidos R$ 212 milhões. Segundo ele, os valores cobrem uma parte relevante dos contratos de helicóptero e de locação de veículos, importantes na fiscalização ambiental. Eduardo Bim ressaltou que o fundo tem o papel de apoiar o orçamento do IBAMA, “embora tenha uma incorporação orçamentária que vem pelo BNDES, após votação do Congresso Nacional”. Ele avaliou que, se o fundo deixar de existir, será necessário buscar recursos em outras fontes.

EC//CF

 

Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=453983.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial – STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ …