Projeto proíbe punição a manifestação política em eventos esportivos — Senado Notícias

O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou projeto de lei (PL 5.004/2020) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) proibindo a punição de atletas por manifestação de pensamento em competições esportivas.

De acordo com o texto, a imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de natureza política só ocorrerá se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores.

Caso Carol Solberg

O senador destacou que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) recentemente aplicou advertência de “natureza disciplinar para atletas por meio de equivocadas interpretações jurídicas sobre manifestações de natureza política”.

Romário se referia ao caso da jogadora de vôlei de praia, Carol Solberg, por dizer “Fora Bolsonaro”, em entrevista após o jogo do Circuito Nacional realizado em Saquarema (RJ), no dia 20 de setembro.

“Tal exercício, dentro da dinâmica esportiva, apenas deve encontrar exceção se esbarrar em ofensas diretas a atores envolvidos na disputa, organização e patrocínio da própria competição, ação que poderá ensejar infração de natureza disciplinar cingida à estrita esfera desportiva. Punir um atleta por se manifestar contrariamente a um personagem estranho à competição, e que não atrapalhe o seu andamento, é indubitavelmente um constrangimento ao disposto no art. 5° de nossa Carta Maior”, explicou o senador na justificativa do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/26/projeto-proibe-punicao-a-manifestacao-politica-em-eventos-esportivos.

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