Grupo vai formular propostas para adequação do Judiciário à LGPD

O atendimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já mobiliza o Poder Judiciário brasileiro. Após emitir a Recomendação nº 73/2020 no dia 21 de agosto, cinco dias após a lei entrar em vigor, contendo orientações para os órgãos da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaboração de estudos e propostas com diretrizes para que os tribunais brasileiros atendam à nova norma.

Composto por 15 integrantes e coordenado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila, o grupo terá 90 dias para apresentação de relatório com propostas que poderão ser adotadas no âmbito do Poder Judiciário. Nesse período, serão realizadas audiências, consultas públicas e seminários para debater o tema.

Acesse a portaria que instituiu o Grupo de Trabalho

O objetivo é promover a troca de experiências, ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para conhecer medidas já implementadas. Dessa forma, serão recolhidos subsídios para elaboração de propostas concretas para o sistema de Justiça.

Atento aos impactos que serão gerados pela LGPD, o conselheiro Henrique Ávila ressalta que os órgãos do Poder Judiciário terão as responsabilidades ampliadas, uma vez que possuem dados de todos os brasileiros. “A LGPD entrou em vigor há pouco e já provoca enorme efeito na sociedade porque os dados pessoais são informações muito sensíveis e exigem tratamento adequado, principalmente pelo do Poder Judiciário.”

Segundo Ávila, o grupo de trabalho vai apresentar propostas que contemplem todos os aspectos previsto na Lei, facilitando o cumprimento das regras pela Justiça. “Vamos estimular cada tribunal a fazer a parte que lhe cabe, da maneira que melhor lhe aprouver. Sabemos que cada tribunal tem realidade própria. São muitas regiões no país, são muitos problemas e processos diferentes e são muitas competências distintas”, destaca. “Vamos formular uma política nacional para atender às novas determinações, observando as características de cada órgão do Poder Judiciário.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/grupo-vai-formular-propostas-para-adequacao-do-judiciario-a-lgpd/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=grupo-vai-formular-propostas-para-adequacao-do-judiciario-a-lgpd.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Justiça do Trabalho da 15ª Região promove esforços concentrados pela conciliação

Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional …