Projetos preveem mudanças nas indicações de diretores de agências reguladoras — Senado Notícias

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou dois projetos de lei que preveem mudanças na organização das agências reguladoras: o PL 5.012/2020 e o PL 5.013/2020. Uma das alterações propostas é a exigência de uma lista tríplice com os candidatos a diretoria (que inclusive passariam por uma pré-seleção que incluiria, entre outros critérios, a análise de currículo). Outra alteração proposta é a ampliação das possibilidades de perda de mandato dos diretores caso eles não cumpram suas atribuições. A reportagem é de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/projetos-preveem-mudancas-nas-indicacoes-de-diretores-de-agencias-reguladoras.

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