Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (10) — Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (10), a partir das 19h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência.

O Colegiado deve julgar recursos em uma ação cautelar ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfhas contra Jair Messias Bolsonaro e o Facebook do Brasil por supostas irregularidades na contratação de serviços de disparo em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

O recorrente, que se autodeclarou pré-candidato à Presidência da República em 2018, alega que houve confissão da fraude no envio das mensagens, caracterizando abuso do poder econômico apto a anular as eleições por violação das regras eleitorais.

A ação foi indeferida pelo então corregedor-geral eleitoral, ministro Og Fernandes, por falta de legitimidade e interesse processual do autor, uma vez que a propositura desse tipo de processo é atribuição dos partidos políticos, das coligações, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator dos embargos é o atual corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

O Plenário também deve retomar o julgamento de três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pedem a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho por conduta vedada, bem como abuso do poder político e econômico nas Eleições de 2014. O julgamento foi interrompido em agosto após pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.

Os processos envolvem a concessão de microcrédito pelo programa Empreender, a distribuição de kits escolares, bem como a contratação e exoneração de servidores comissionados em período eleitoral. O relator original dos recursos, ministro Og Fernandes, que não mais integra o Colegiado, votou pela inelegibilidade e pela majoração das multas aplicadas aos envolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Também consta da pauta um pedido de direito de resposta envolvendo dois candidatos à Prefeitura do município de Casimiro de Abreu (RJ) nas Eleições Municipais deste ano. No caso, Paulo Cezar Dames Passos questiona decisão que concedeu direito de resposta a Ramon Dias Gidalte, decorrente de publicação de vídeo com conteúdo sabidamente inverídico em página do Facebook. No vídeo, o recorrente responsabilizou Ramon Gidalte, ex-prefeito do município, pelo fechamento do hospital local que nem sequer pertencia à administração pública. O relator é o ministro Sérgio Banhos.

Sessão administrativa

Os ministros do Tribunal devem examinar também três processos administrativos sobre o envio de apoio de Força Federal a municípios do Amazonas e de Mato Grosso do Sul nas eleições deste mês. O objetivo é utilizar a Força Federal como auxílio para a garantia do livre exercício do voto e da normalidade das eleições. A medida está prevista no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965).

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC, DM

Processos relacionados: RO 0001514-74, RO 0002007-51, RO 0001954-70, AC 0600628-67 e Respe 0600238-79

Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-do-tse-desta-terca-feira-10.

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