OAB lança o livro “Direito Administrativo do Medo” – OAB

A OAB Nacional realizou o lançamento do livro “Direito
Administrativo do Medo – Risco e Fuga da Responsabilização dos Agentes
Públicos” de autoria de Rodrigo Valgas dos Santos. O evento aconteceu
nesta terça-feira (17) e foi transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Clique aqui para adquirir o livro.

A obra trata do medo no processo de tomada de decisão, sobre
o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de
controle externo que estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo
e também aborda a paralisia decisória ou “apagão das canetas” como conhecidas
manifestações do problema.

Rodrigo Valgas dos Santos disse que o livro foi feito do
ponto de vista da advocacia mais que dialoga com os órgãos de controle ao
apontar disfuncionalidades e propor uma reflexão sobre a realidade brasileira.

“Temos uma série de problemas estruturantes no Brasil na
separação de poderes. As constituições contemporâneas sempre foram pensadas no
modelo tripartite: judiciário, executivo e legislativo, só que hoje nós temos
os entes não eleitos: agências reguladoras, bancos centrais independentes,
Ministério Público, Tribunal de Contas – e que a despeito de terem pesos, eles
não têm propriamente contrapesos. A despeito de fiscalizarem as atividades
finalísticas de outras funções estatais, por vezes carecem de uma reciprocidade
de fiscalização, o que não foi pensado nas constituições contemporâneas em um sistema
de pesos e contrapesos”, aponta Rodrigo Valgas dos Santos.

Participaram do lançamento o membro honorário vitalício,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-SC, Rafael Horn; o
presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional, José Sérgio
Cristóvam; o professor, advogado e prefaciador da obra, Marçal Justen Filho e o
membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e apresentador
do livro, Ruy Samuel Espíndola; e o professor doutor, Luiz Henrique Cademartori.

O autor do livro é pós-graduado em Direito Administrativo
pela FURB, mestre em Direito do Estado pela UFPR, doutor em Direito pela UFSC,
professor de Direito Administrativo e segundo vice-presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

 

 

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/58548/oab-lanca-o-livro-direito-administrativo-do-medo.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB – OAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), …