Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia – OAB

A OAB Nacional conquistou uma importante vitória para a
sociedade brasileira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sua luta em
defesa da vida e dos adequados meios de combate à pandemia de covid-19. O STF,
por unanimidade, referendou, nesta segunda-feira (23), medida cautelar para
determinar que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a
divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia.

A decisão é resultado de Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) formulada pela OAB contra a determinação do governo
para alterar a forma de divulgação dos dados da pandemia. O presidente da OAB
Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que a decisão é “mais uma vitória
importante do direito do cidadão à informação e à transparência, em especial em
meio à pandemia que já tirou a vida de quase 170 mil brasileiros”.

Os ministros determinaram que a divulgação dos dados da
pandemia deve estar disponível na página oficial do Ministério da Saúde,
“com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado
até o último dia 4 de junho”, data a partir da qual o governo passou a
ocultar esses dados. Por causa disso, o Brasil tem trabalhado com dados
estimados sobre o número de infectados e de óbitos relacionados à covid-19,
baseados em informações de secretarias estaduais.

O STF também determinou que o governo do Distrito Federal se
abstenha de utilizar nova metodologia de contabilidade dos casos e óbitos
decorrentes da pandemia e retome, imediatamente, a divulgação dos dados na
forma como veiculada até o dia 18 de agosto de 2020.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/58567/com-acao-da-oab-stf-determina-que-ministerio-da-saude-volte-a-divulgar-dados-da-pandemia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

OAB conquista mais uma vitória no combate à Covid-19 – OAB

A OAB Nacional celebrou, nesta quinta-feira (25), mais uma vitória para a sociedade no combate …