Anastasia comemora projetos aprovados pelo Plenário nesta quarta-feira — Senado Notícias

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), em seu balanço das votações no Plenário nesta quarta-feira (25), destacou a importância da aprovação do projeto (PL 4.458/2020que altera a Lei de Falências. O senador, que presidiu a sessão, considerou a proposição parte de uma “microrreforma econômica” em curso.

— É um projeto de alta complexidade e muito importante, que moderniza o instituto da falência e da recuperação judicial das empresas, torna a segurança jurídica mais estável e cria mais oportunidades para recuperação das empresas em dificuldades — declarou.

Anastasia sublinhou a aprovação unânime do texto, que agora segue para sanção.

— É um projeto que teve apoio do governo e da oposição e que caminha positivamente para termos uma reforma econômica mais vigorosa no Brasil.

Racismo

Também aprovado nesta quarta-feira, o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime foi classificado por Anastasia como uma resposta do Congresso às demandas do mundo e da sociedade. Ele citou a repercussão da morte de João Alberto Silva Freitas, espancado por seguranças de um supermercado em Porto Alegre (RS), na sexta-feira (20), que motivou a votação do PLS 787/2015.

— A sociedade brasileira não pode ser a sociedade da intolerância. Temos, de fato, que punir os que cometem crimes como o que vimos, infelizmente, na semana passada no Rio grande do Sul.

Fraude eletrônica

A aprovação unânime do texto principal do PL 4.554/2020, que agrava a punição para fraudes por meio cibernético, também foi avaliada positivamente por Antonio Anastasia. Ele disse acreditar que a proposição proteja sobretudo as pessoas idosas, que são mais vulneráveis a esse tipo de crime.

— Infelizmente, os meios eletrônicos servem para ajudar nossa vida em sociedade, mas também acabam servindo de veículo e instrumento para pessoas com má intenção cometerem seus crimes — lamentou.

Colégio de líderes

O senador mineiro também disse esperar uma posição do colégio de líderes sobre a nova data de votação do projeto que criminaliza a denunciação caluniosa — o texto, previsto para votação hoje, foi retirado de pauta. Da mesma forma, Anastasia avaliou que os líderes do Senado deverão analisar com cuidado a pauta de votação para o resto do ano, salientando que restam pendências em temas importantes.

— Uma matéria como a de hoje, que foi a Lei de Falências, já foi votada e certamente teremos outras que integram a chamada microrreforma econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/25/anastasia-comemora-projetos-aprovados-pelo-plenario-nesta-quarta-feira.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Alessandro Vieira pede convocação de Pazuello para explicar falta de insumos contra a covid-19 — Senado Notícias

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para …