Aplicação do direito do consumidor nas compras on-line é destaque do STJ Notícias – STJ

​​A nova edição do programa STJ Notícias traz como destaque reportagem especial sobre a aplicação do direito do consumidor e os cuidados para evitar fraudes nas compras on-line. Nos últimos meses, as aquisições feitas pela internet aumentaram com o isolamento social, em razão do novo coronavírus.

Criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o programa STJ Notícias é transmitido pelo canal do tribunal no YouTube, onde também estão disponíveis as edições anteriores.

Situações excepcio​​nais

Entre os assuntos que foram destaque no noticiário da última semana está a decisão da Segunda Seção definindo que apenas situações excepcionais podem obrigar planos de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada.

Também é destaque nesta edição a decisão da Terceira Turma que consolidou a jurisprudência do STJ sobre a recuperação judicial do empresário rural, ao estabelecer que, embora ele precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação, o período anterior à formalização do registro pode ser computado para cumprir o prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pela legislação. 

Para saber os detalhes dessas e de outras notícias, acesse o programa STJ Notícias, disponível no canal do STJ no YouTube.

Servi​​ço

O programa STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/uVZZrQiCRgw/25112020-Aplicacao-do-direito-do-consumidor-nas-compras-on-line-e-destaque-do-STJ-Noticias.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Ministro nega habeas corpus para suspender decreto que impõe toque de recolher na Bahia – STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou o habeas corpus …