TRT1 – Varas do Trabalho de Itaboraí seguirão horário de expediente da Justiça Estadual – AASP

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou  o Ato n° 68/2020 (link para outro sítio), determinando  que as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itaboraí adequem o horário de expediente ao estabelecido pela Justiça Estadual, cujo horário de funcionamento interno é o compreendido entre as 13h e 19h, e o atendimento ao público, das 14h às 19h. Assim, o trabalho presencial nas VTs de Itaboraí, quando necessário, deverá ser de cinco horas, compreendido entre 13h e 18h, devendo ser observados os preceitos do Ato Conjunto Nº 14/2020.

A norma levou em consideração o fato de as varas do trabalho daquele município estarem atualmente instaladas em prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem horário de funcionamento e atendimento ao público diverso do estabelecido pelo Ato Conjunto n° 14/2020 para os fóruns do TRT/RJ (das 10h às 15h).

A medida obedece, ainda, às ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, implementadas também pelo Ato Conjunto n° 14/2020.

O Ato n° 68/2020 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quinta-feira (26/11).

Fonte: TRT-1ª

Fonte Oficial: AASP.

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