Senado vota nesta quarta alterações no Código Penal e ampliação de atuação da Codevasf — Senado Notícias

O Senado deve votar nesta quarta-feira (2) o PL 2.810/2020, projeto de lei que altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. Outro item na pauta do Senado é o PL 4.384/2020, projeto de lei que trata dos prazos para que organizações sociais de saúde (OSS) cumpram metas acertadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também está na pauta o PL 4.203/2020, projeto de lei que bacias hidrográficas de Roraima e Minas Gerais na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Veja mais informações no áudio. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.   

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/senado-vota-nesta-quarta-alteracoes-no-codigo-penal-e-ampliacao-de-atuacao-da-codevasf.

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