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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que não haverá expediente na próxima terça-feira (8), em virtude do feriado do Dia da Justiça, previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966 e no Regimento Interno, conforme a Portaria STJ/GP 43, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 5/2/2020.
Os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesta data ficam automaticamente prorrogados para 9 de dezembro. O plantão judiciário funciona das 9h às 13h, nos termos da Instrução Normativa STJ 6/2012.
Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/7SkLsR8__P8/01122020-Tribunal-nao-tera-expediente-na-proxima-terca-feira–8—Dia-da-Justica.aspx.
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