Senado deve votar nesta quarta projeto que altera definição de denunciação caluniosa — Senado Notícias

Em sessão remota nesta quarta-feira (2), com início marcado para as 16h, o Plenário deve apreciar projeto (PL 2.810/2020) que altera o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940) para dar nova redação ao crime sobre denúncias falsas. A proposta amplia o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa. E na segunda semana de dezembro os senadores se reunirão presencialmente para votar projetos considerados prioritários.

 

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/senado-deve-votar-nesta-quarta-projeto-que-altera-definicao-de-denunciacao-caluniosa.

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