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O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que altera o Código Penal com objetivo de tornar mais clara a tipificação do crime de denúncia caluniosa (PL 2.810/2020). A proposta passa a considerar como crime de denunciação caluniosa as acusações falsas, contra pessoas sabidamente inocentes, sobre “infração ético-disciplinar” ou “ato de improbidade”.
A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/plenario-aprova-alteracao-na-tipificacao-do-crime-de-denuncia-caluniosa.
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