Projeto prevê prorrogação de contratos de estágio que terminam em 2020 — Senado Notícias

Um projeto de lei que acaba de ser apresentado no Senado prorroga por mais um ano os estágios profissionais que deveriam terminar em 2020. Esse projeto (PL 5.382/2020) é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Para que seja possível ampliar o prazo desses contratos, a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 11 da Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008): “Ficam prorrogados por 1 (um) ano os contratos de estágio cuja duração se encerrar no ano de 2020”.

Na justificativa do projeto, Rose explica que, devido à pandemia de coronavírus, várias empresas suspenderam suas atividades, o que deixou muitos estudantes sem a preparação que o estágio proporciona.

“Os estagiários ficaram impedidos de receber da entidade concedente a preparação para o mercado de trabalho, deixando o estágio, no ano de 2020, de cumprir a sua primordial função”, argumenta a senadora.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/04/projeto-preve-prorrogacao-de-contratos-de-estagio-que-terminam-em-2020.

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